Após a aprovação, pela Câmara de Cuiabá, de dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a parcelar as dívidas relacionadas aos tributos federais e às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-Prev, o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou o parcelamento das parcelas em até 60 vezes, ou seja, cinco anos. A informação consta na edição extra da Gazeta Municipal da última sexta-feira (24).
De acordo com a lei, a prefeitura especificou que o valor total devido em tributos federais é de R$ 62.409.942, sendo que o maior débito é com o Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 34.085.970.
Do total, R$ 32.240.803 são referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento de outubro/2022 a fevereiro/2023, janeiro/2024 a junho/2024, setembro/2024 a outubro/2024 e dezembro/2024. Além do décimo terceiro de 2024.
Em relação às dívidas com o Cuiabá-Prev, os valores correspondem aos meses de maio a dezembro de 2024. Segundo a lei, as parcelas serão pagas mensalmente e terão valores iguais.
Durante o pagamento das parcelas, o valor da dívida será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Durante o prazo do acordo de parcelamento, o Poder Executivo consignará na Lei Orçamentária Anual, dotações suficientes ao atendimento das prestações mensais, incluindo o principal, atualização monetária, juros e demais encargos sobre o parcelamento”, diz trecho da lei.
Com isso, a prefeitura deverá quitar as dívidas de 2024 somente em 2030, quando o parcelamento chegará ao fim. A primeira parcela deverá ser paga até o quinto dia útil de fevereiro.
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