A defensora pública Kelly Monteiro solicitou informações ao secretário municipal de governo, Ananias Filho, sobre o atraso no pagamento do auxílio indenizatório, no valor de um salário mínimo, aos catadores de materiais recicláveis da capital. O tema foi pauta de uma reunião realizada na sede das Promotorias Cíveis de Cuiabá (MPMT) nesta segunda-feira (27).
Representantes da Empresa Cuiabana de Limpeza Pública (Limpurb), que também participaram do encontro, reafirmaram que o pagamento da parcela atrasada vai ocorrer ainda em janeiro, assim como as próximas, informando ainda que estão trabalhando para cumprir as obrigações assumidas pelo Município, considerando o decreto do prefeito Abilio Brunini referente ao estado de calamidade financeira.
De acordo com o secretário, a Prefeitura também vai realizar a avaliação técnica para a doação de um terreno à CooperVida, instituição formada por catadores de materiais recicláveis que atuavam no antigo aterro sanitário – conhecido como Lixão.
Com a desativação do Lixão, por não atender recomendações sanitárias, 257 catadores que atuavam no local passaram a receber um auxílio mensal de um salário mínimo da Prefeitura de Cuiabá, em abril de 2023, pelos serviços ambientais prestados, após atuação da Defensoria Pública. Além disso, começaram a fazer cursos e capacitações para aprender sobre o trabalho cooperativo e as normas para atuar futuramente na coleta seletiva, ainda inexistente na capital.
O secretário comunicou ainda que vai renovar o decreto municipal que formou o grupo técnico interinstitucional, formado pela DPEMT, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Prefeitura, entre outros órgãos, responsável por implementar a coleta seletiva de lixo em Cuiabá.
“Vejo como favorável aos catadores os termos tratados na reunião com a equipe de governo, uma vez que o prefeito reafirmou seu compromisso em não regredir em qualquer política pública que traga sustentabilidade e inclusão social aos munícipes e à cidade de Cuiabá”, afirmou Kelly.
A defensora afirmou ainda que vai realizar reuniões com a Prefeitura para alinhar a doação do imóvel visando a construção da sede da CooperVida, além da contratação de cooperativas já existentes para iniciar a coleta seletiva em Cuiabá.
