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29/01/2025 às 09:36

EM RESTAURANTES

Abilio assina TAC que garante continuidade de fornecimento de alimentação a pessoas em situação de rua

O prefeito chegou a sugerir que o Restaurante Universitário da UFMT pudesse ser um desses locais para alimentação para a população de rua

Vanessa Araujo

Abilio assina TAC que garante continuidade de fornecimento de alimentação a pessoas em situação de rua

Foto: reprodução

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá, assinado nesta terça-feira (28), assegurar a continuidade do fornecimento de alimentação para a população em situação de rua. O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou dias atrás que iria suspender a distribuição de marmitas e assegurar um local específico para a alimentação desse grupo.

O fato acendeu o alerta do Ministério Público que procurou o município para celebrar o TAC. Pelo acordo, o município assume o compromisso de não interromper os serviços necessários à segurança alimentar da população em situação de rua, devendo demonstrar, de forma inequívoca, que os restaurantes populares ou outra forma de fornecimento de alimentação são capazes de suprir as necessidades dessa população.

Além disso, a Prefeitura se comprometeu a fomentar a colaboração entre o poder público, entidades da sociedade civil, organizações religiosas e voluntários, conforme o Decreto Federal nº 7.053/09, para coordenar e orientar as ações voltadas ao apoio a essas pessoas.

“A gente está propondo que a comida e alimentação seja feita num local adequado, em um restaurante. Por esse termo, isso não impede que seja assim, só que o MP se preocupa que não haja interrupções no fornecimento. E a gente nunca disse que teria interrupção, só queremos que o que hoje é feito na rua seja deslocado para um restaurante”, afirmou o prefeito Abilio Brunini (PL) em vídeo publicado nas redes sociais. 

O TAC também determina que o prefeito Abilio Brunini indique membros para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.894/19, e que indique um local adequado para seu funcionamento em Cuiabá.

O município tem ainda o prazo de 60 dias para apresentar um diagnóstico detalhado sobre a situação da população em situação de rua na Capital.

Para o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o TAC é uma medida importante diante da crescente situação de vulnerabilidade da população em situação de rua em Cuiabá.

“Temos uma realidade posta. Lamentavelmente, nos últimos anos a população em situação de rua vem aumentando, por diversos fatores, e o Município e o Ministério Público, por meio da Procuradoria-geral de Justiça e da Promotoria da Cidadania, firmaram um TAC, pelo qual o Município se compromete a não interromper o fornecimento de alimentação a essa população”, avaliou Deosdete. 

 

O caso

Em 17 de janeiro, durante uma visita a locais frequentados por pessoas em situação de rua, o prefeito Abilio Brunini revelou a intenção de mudar a política de distribuição de marmitas para essa população. Ele explicou que o objetivo era levar os moradores em situação de rua a um restaurante, onde poderiam fazer suas refeições de forma mais estruturada.

A medida polêmica dividiu opiniões entre autoridades políticas e, também, entre cidadãos que debateram a posição por meio das redes sociais.

Além disso, Abilio afirmou que iria buscar um diálogo com entidades filantrópicas para pedir que elas parem de doar marmitas para essas pessoas em qualquer lugar de Cuiabá.

O prefeito chegou a sugerir que o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pudesse ser um desses locais para alimentação para a população de rua. 

“A gente não vai parar de distribuir a marmita sem ter nada a oferecer. Queremos oferecer a alimentação no local adequado, em um restaurante popular, por exemplo, eu quero até saber se a Universidade Federal está à disposição para fazermos uma parceria com o RU. A gente leva o pessoal todo de ônibus para almoçar lá no RU”, declarou em coletiva de imprensa, na quinta-feira (23).

Ainda não foi definido o local exato onde as refeições serão realizadas. 
 
(Com informações da assessoria)
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