O governador Mauro Mendes (União) destacou como positiva a iniciativa do Pacto de Conformidade da Soja (PCAS), que terá seu projeto-piloto em Feliz Natal (a 509 km de Cuiabá). Segundo o gestor, a ação inclui visitas às propriedades para investigar causas de embargos.
“A maioria dos produtores do nosso agronegócio trabalha dentro da legalidade, sem desmatamento ou práticas ilícitas. Infelizmente, menos de 2% cometem irregularidades, o que acaba ganhando mais destaque. A iniciativa em Feliz Natal, com visitas às propriedades para identificar os motivos dos embargos, é positiva, mas temos que ter clareza que a maioria dos nossos produtores age corretamente”, declarou Mauro ao Agro Estadão.
Sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei nº 12.709/2024, referente à Moratória da Soja, o governador manifestou desacordo, mas disse respeitar a postura da Corte.
“Primeiro, é importante destacar que o Código Florestal Brasileiro é uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Não podemos aceitar que nenhuma empresa, brasileira ou multinacional, desrespeite essa lei. Em Mato Grosso, deixamos claro que quem descumprir a legislação brasileira não terá acesso a incentivos fiscais. Caso o Supremo considere essa norma inconstitucional, estamos preparados para debater e buscar outras alternativas. Respeitamos o STF, mas não concordamos com essa decisão e seguiremos firmes em nosso compromisso com o cumprimento da lei”, disse.
Pacto de Conformidade da Soja
Conforme a deputada federal Coronel Fernanda (PL), responsável pela proposta de um acordo para encerrar a Moratória da Soja, a escolha de Feliz Natal para sediar o projeto-piloto se deu devido ao elevado número de desaprovações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região.
Após o diagnóstico, será realizada uma audiência com os produtores e o governo estadual para discutir os impactos do PCAS.
A proposta do novo acordo é garantir que produtores que tenham desmatado legalmente a vegetação nativa na Amazônia após 2008 não sejam excluídos do mercado.
O grupo de trabalho, que reúne representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do governo de Mato Grosso e do município de Feliz Natal, também definiu a criação de um protocolo com critérios para verificar a legalidade da produção de soja no Brasil, conforme a legislação vigente e os acordos internacionais.
(Com informações do Agro Estadão)
