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29/01/2025 às 14:15

OPERAÇÃO DECIBÉIS

Prefeitura e PM fecham bares na Grande CPA por uso de som alto

Além dos locais, um carro foi apreendido em repressão ao desrespeito da 'Lei do Silêncio' em bairros da Capital

Leiagora

Prefeitura e PM fecham bares na Grande CPA por uso de som alto

Foto: Rennan Oliveira/Secom-Cuiabá

Dois estabelecimentos foram fechados por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá e da Polícia Militar na noite desta terça-feira (28), durante os trabalhos da 'Operação Decibéis', para combate à poluição sonora na cidade. Sem dar detalhes, a Pasta informou que os dois locais tiveram suas atividades suspensas por descumprirem a 'Lei do Silêncio', excedendo os limites de emissão sonora permitidos. Um veículo com som alto também foi apreendido. 

A ação ocorreu nos bairros CPA, Jardim Vitória e Florianópolis e resultaram na fiscalização de cinco estabelecimentos. Durante a operação, os agentes orientaram e notificaram os responsáveis pelos locais vistoriados. 

A temática virou uma polêmica na cidade e tem, inclusive, motivado reuniões sucessivas entre representas de bares e restaurantes de Cuaibá com o Poder Público em busca de modernizar a chamada Lei do Silência, sob o argumento de que a cidade cresceu e seus costumes mudaram.

Leia também - Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá e Abrasel discutem melhorias na Lei do Silêncio

A secretária adjunta de Ordem Pública, Francyanne Lacerda, destacou a importância da parceria entre a Sorp e a PM na repressão desse tipo de infração.

“Este é apenas o começo de um grande projeto em parceria com a Polícia Militar. A ação foi extremamente positiva, pois conseguimos, acima de tudo, conscientizar a população, incluindo cidadãos e comerciantes. Fiscalizamos cinco estabelecimentos, realizamos notificações e fornecemos diversas orientações. Além disso, dois locais tiveram suas atividades suspensas devido à poluição sonora”, afirmou.

Um veículo com som alto também foi apreendido e encaminhado ao pátio da Secretaria durante a fiscalização para cumprimento Lei nº 3.819/1999, conhecida como Lei do Silêncio, que proíbe sons acima de 50 decibéis (dB) após as 22h.

Lei do Silêncio

Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, de quarta a domingo, das 22h às 03h. Durante o dia, as reclamações devem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia pelo telefone (65) 3616-9614. A fiscalização é reforçada em áreas sensíveis, como escolas e hospitais, e em situações que possam comprometer a saúde, segurança e bem-estar coletivo.

As penalidades variam conforme o nível de ruído acima do permitido:

. Até 10 dB acima do limite – multa de R$ 448,54 (infração leve)
. Entre 10 dB e 40 dB acima do limite – multa de R$ 896,98 (infração grave)
.Acima de 40 dB do limite – multa de R$ 2.690,95 (infração gravíssima)

A Prefeitura de Cuiabá reforça a importância do cumprimento da legislação para garantir o sossego e a qualidade de vida da população.

Com assessoria
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