O prefeito Abilio brunini (PL) afirmou que o contrato firmado entre a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo no Centro, e a prefeitura não pode ser rompido imediatamente devido às amarras burocráticas em torno da parceria público-privada. O caso está nas mãos da Procuradoria Geral do Município. Em reunião nesta terça-feira (29), o mandatário explicou que ouviu dos representantes que a obra no Mercado Municipal serão retomadas.
O chefe do Executivo está insatisfeito com o trabalho prestado pela CS Mobi desde a campanha eleitoral, no ano passado, quando prometeu acabar com o estacionamento rotativo em Cuiabá assim que eleito. Com quase um mês de gestão, Brunini tem percebido que a tarefa não é tão simples.
Apesar de a empresa não ter cumprido uma série de normativas previstas em contrato firmado para os próximos 30 anos, como a construção do Mercado Municipal Miguel Sutil, ou reparo de calçadas e pontos de ônibus em vias públicas, a prefeitura não tem autonomia para quebrar a parceria acordada ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Os contratos têm multa se ele não seguir um determinado rito. Você notifica a empresa e dá prazo para que ela justifique as medidas. (...) Eu não posso romper de uma vez, porque pode gerar um processo que dará prejuízo ao município, por virar um rompimento unilateral, sem dar o direito de manifestação, de defesa da empresa. Esse rito é estabelecido pela procuradoria e eu tenho que aguardar”, explicou Brunini.
Até o momento, o prefeito não chegou a um acordo com a empresa e a celeuma continua, apesar de o gestor já ter se reunido com representantes da prestadora de serviços duas vezes neste mês.
Nos dois encontros, Brunini reforçou que não irá pagar pelos custos previstos em contrato, o valor mensal de R$ 650 mil por parte da prefeitura, mas reforçou que a empresa já retomou as obras do Mercado Municipal.
“A empresa afirma que foi retomado, provavelmente porque pegou um empréstimo no final do ano passado, no valor de R$ 86 milhões, com a garantia do Fundo Nacional que repassa para o município. Eles estão em atividade agora, mas, antes, não estavam. Eu tenho que contestar porque não estavam cumprindo o contrato antes”.
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