O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, e a Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá firmaram nesta quarta-feira (29) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com cinco comunidades terapêuticas que trabalham com acolhimento e tratamento de pessoas com dependência de uso de álcool e outras drogas, para que essas instituições se adequem às condições sanitárias, de segurança e de pleno funcionamento das atividades previstas.
Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, a assinatura dos TACs resulta de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso com o objetivo de investigar as condições de funcionamento das comunidades terapêuticas no município de Cuiabá. Entre as medidas adotadas no âmbito do Inquérito Civil, foram realizadas vistorias, pela Vigilância Sanitária, em 14 comunidades terapêuticas.
“Os TACs firmados estabelecem que sejam sanadas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, assim como impõem o cumprimento de outras normativas referentes ao exercício da atividade de comunidade terapêutica que vinham sendo observadas”, explica o promotor Milton Mattos da Silveira Neto, que subscreveu o Termo de Ajustamento de Conduta, juntamente com a coordenadora Técnica da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Silvana Maria Ribeiro A. Miranda e representantes das cinco comunidades terapêuticas.
Entre as irregularidades encontradas nas vistorias realizadas estão a prestação precária de serviços, falta de segurança, colocando em risco os residentes, inobservância de normas sanitárias, carência de profissionais qualificados, dentre outras.
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