O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) comemorou uma liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), atendendo a um pedido do governo goiano. A medida suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado e teve como base a ação proposta pelo parlamentar que conseguiu suspender a tributação em Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou em 2021 uma lei que isenta a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até o ano de 2027. O projeto, de autoria de Faissal, beneficia milhares de mato-grossenses que investiram em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios.
A medida serviu de exemplo para outros estados do Brasil, como foi o caso de Goiás, onde os partidos União Brasil e MDB se uniram para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para revogar a tributação. A medida foi muito comemorada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que usou a ação de Faissal como base para a petição.
“O governador Ronaldo Caiado de Goiás anunciou hoje que conseguiu derrubar a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado dele. O fato curioso é que a base do processo que derrubou o imposto lá é a nossa ação que derrubou a taxa do sol em Mato Grosso. Que todos os estados possam usar o nosso modelo para garantir energia mais limpa e barata por todo o Brasil”, afirmou Faissal.
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