O prefeito Abilio Brunini (PL) sugeriu à Câmara de Vereadores que realize uma audiência pública para debater o protocolo de acolhimento das mulheres vítimas de violência nas unidades de pronto-atendimento de Cuiabá. O assunto está em debate, tendo em vista o veto do prefeito ao projeto de lei apovado em dezembro pela Câmara para priorizar o atendimento das vítimas. Conforme ele, em razão do parecer da Procuradoria Geral do Município para que não haja alteração no fluxo de atendimento, ele não pode sancionar a medida.
“Eu, da minha parte, se eu pudesse fazer uma orientação contrária ao município... Eu não posso, mas se pudesse, eu até falaria para os vereadores derrubarem o veto, mas eu não posso. O meu desejo era para que, sim, houvesse um jeito de organizar as coisas para que as mulheres vítimas de violência pudessem sim ser melhor atendidas dentro das unidades de saúde. Só que quem faz a triagem na unidade de saúde é o enfermeiro. Quem avalia a prioridade do atendimento nas UPAs é o enfermeiro no posto de triagem e isso exige um procedimento que é regulamentado pelo SUS e pelo Ministério da Saúde. Então, eu recebi uma recomendação da Procuradoria de que eu não posso sancionar um projeto contrário a esse procedimento”, esclareceu o gestor.
Na sequência, Abili segue sugerindo que nada impede que os vereadores derrubem o seu veto.
“Mas nada impede, por exemplo, que a Câmara possa derrubar o meu veto. E aí, se o Ministério Público, a Defensoria ou quem quer que seja quiser ajuizar o veto derrubado, cabe a eles. Mas eu, infelizmente, não posso ir contrário ao parecer da Procuradoria nesse caso sancionando uma lei que a recomendação jurídica da prefeitura orienta não sancionar”, reforçou.
O prefeito mais uma vez deu seu pitaco sobre o que a Câmara poderia fazer, sugerindo que discuta com a sociedade e as entidades representativas das categorias que atuam na Saúde para definir o que é melhor.
“Mas o desejo do meu coração é que as mulheres vítimas de violência tenham um melhor atendimento na saúde. Se os vereadores resolverem votar e derrubar meu veto, eu não vou questioná-los. Eu simplesmente acho que é o momento oportuno para fazer uma audiência pública na Câmara para discutir o assunto. Discutam esse projeto e se acharem por bem manter o veto ou a derrubada do veto, aí os vereadores tomam a decisão que quiserem tomar. Eu não estou politizando as coisas”, acrescentou.
