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Notícias / Judiciário

04/02/2025 às 15:19

EFEITO 'TOLERÂNCIA ZERO'

OAB-MT pontua à Sejus dificuldades de advogados tratarem com clientes presos na PCE

Conforme presidente da entidade, são diversos os relatos de colegas que estão tendo suas prerrogativas advocatícias desrespeitadas depois de instituído o programa do governo

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OAB-MT pontua à Sejus dificuldades de advogados tratarem com clientes presos na PCE

Foto: Reprodução


A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, reuniu-se com o corregedor-geral da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Thiago Garcia Damasceno, para falar sobre as dificuldades que os advogados estão enfrentando para acessar seus clientes presos na Penitenciária Central do Estado (PCE) depois de iniciado o programa Tolerância Zero de combate à criminalidade. As prerrogativas da advocacia criminal estiveram no debate, nesta seguna-feira (3), diante das novas regras do programa.
 
Na reunião, Gisela colocou a OAB-MT à disposição de iniciativas que venham otimizar o funcionamento na unidade e requereu ajustes em regras que estão limitando o pleno exercício da advocacia na penitenciária.
 
"A Ordem dos Advogados recebeu diversos relatos de profissionais com dificuldades para acessar clientes, que citaram longa espera na fila com familiares e a exigência de procuração do cliente para fazer o devido atendimento", destacou a advogada.
 
Na oportunidade, o corregedor reconheceu a importância do respeito às prerrogativas do advogado para o exercício da profissão, bem como para o bom funcionamento de todo o sistema de justiça.
 
Participaram da reunião o representante da OAB-MT no Comitê Estadual da Tolerância Zero, Helmut Daltro, e integrantes do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído em 25/1, com o vice-presidente Giovane Santin (coordenador), o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, o Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, e o Conselheiro Seccional, Rodrigo Marinho.

A reportagem entrou em contato com a Sejus através de sua assessoria e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

 
Com assessoria
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