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Notícias / Judiciário

14/02/2025 às 18:00

FORA DO EMBATE

Procurador se esquiva de polêmica quanto à gravação de conversas entre advogados e clientes

Fonseca cobrou do Legislativo a criação de leis que mantenham o direito constitucional à defesa de forma que não favoreçam o crime organizado

Da Redação - Luíza Vieira / Da Reportagem Local - Eloany Nascimento

Procurador se esquiva de polêmica quanto à gravação de conversas entre advogados e clientes

Foto: Eloany Nascimento/Leiagora

O novo procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca preferiu não se comprometer quanto à polêmica que envolve seu antecessor no cargo, Deosdete Cruz Júnior, que sugeriu como medida de combate ao avanço das facções em penitenciárias do Estado a gravação de conversas entre visitas, inclusive advogados, e detentos. Em contrapartida, Fonseca cobrou do Legislativo a criação de leis que mantenham o direito constitucional à defesa de forma que não favoreçam o crime organizado. 

Ao ser questionado sobre as duras falas de Deosdete, o recém-chegado ao cargo preferiu não expor posição quanto à opinião do colega, mas reforçou a necessidade de diálogo entre o meio jurídico, ante à problemática.

“Quanto à questão da administração penitenciária, gravações, eu tenho certeza que a OAB, o Ministério Público, todo o sistema jurídico entende que nós temos um problema com o crescimento das facções criminosas. Aí, nós temos que discutir em conjunto qual é a melhor forma da gente combater isso”, declarou o novo chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O ex-procurador-geral defendeu a gravação de conversa entre advogado e cliente durante lançamento do programa governamental “Tolerância Zero Contra o Crime Organizado”, ainda no mês de novembro do ano passado. 

As declarações, contudo, geraram um conflito com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), que repudiou a sugestão por violar a prerrogativa da advocacia, além do direito constitucional do sigilo na relação com o cliente.

O novo procurador considerou que a questão é de responsabilidade parlamentar, visto que cabe ao Legislativo criar mecanismos que garantam o direito constitucional de defesa e sigilo, mas que não impliquem no fortalecimento das facções.

“Óbvio que a advocacia é uma função relevantíssima e importantíssima para a manutenção do sistema jurídico. Agora, o que eu venho sempre falando? Se a gente for discutir isso judicialmente, nós vamos demorar anos e talvez não chegamos a um resultado positivo”, pontuou. Ele ainda completou:

“Se a gente sentar numa mesa e falar qual seria a melhor forma da gente melhorar a segurança dos presídios sem acabar com o direito de defesa. Aí a gente vai buscar essa forma e buscar a evolução legislativa, porque a gente sempre parte do parlamento”.
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