A vereadora Dra. Mara (Podemos) apresentou um projeto de lei que busca proibir a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços de Cuiabá. O objetivo é proteger os menores de idade do abandono, da exploração, da mendicância e dos perigos presentes nas ruas, garantindo direitos fundamentais.
A parlamentar destacou que a situação tem se agravado nos últimos anos, principalmente, entre famílias venezuelanas em vulnerabilidade social e ressaltou a urgência de ações concretas para erradicar essa realidade. "Não podemos fechar os olhos para essa situação. O poder público e a sociedade precisam se unir para proteger nossas crianças", afirmou Mara.
O projeto também alerta sobre o impacto da mendicância infantil na educação. Crianças expostas ao trabalho precoce são impedidas de frequentar a escola, comprometendo a formação. Para a vereadora, esses menores são explorados por adultos que se beneficiam financeiramente da situação, o que configura crime conforme o artigo 247 do Código Penal Brasileiro. A proposta segue para análise das comissões da Câmara.
Dra. Mara enfatiza a necessidade de apoio do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil para garantir que nenhuma criança tenha seus direitos violados nas ruas. "A legislação precisa ser cumprida para assegurarmos um futuro digno para essas crianças", reforçou.
O Art. 5º do projeto estabelece que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.
A iniciativa vai além da punição, propondo também ações educativas e preventivas. O projeto visa fortalecer a rede de proteção social e incentivar políticas públicas efetivas para erradicar essa forma de exploração infantil. A medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento saudável, seguro e longe das ruas, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.
