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07/02/2025 às 17:13

PENAS MAIS DURAS NÃO RESOLVEM

Desembargador defende que certeza de punição e ressocialização combatem a criminalidade

Contrariando posicionamento constante do governador Mauro Mendes, para que Congresso aprove leis mais duras contra o crime, Perri entende que esse não é o caminho

Natacha Wogel - Da Redação/ Paulo Henrique Fanaia - Do Local

Desembargador defende que certeza de punição e ressocialização combatem a criminalidade

Foto: Reprodução

Em contrariedade ao constante posicionamento do governador Mauro Mendes (União) e seus principais apoiadores políticos, para que o Congresso Nacional aprove leis mais duras contra o crime organizado, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado, o desembargador Orlando Perri, foi taxativo ao defender que não são leis prevendo penas mais severas que combatem a criminalidade, mas a certeza de punição e a ressocialização.

Presente na posse do novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, nesta sexta-feira (7), o magistrado se disse um defensor da punição para reduzir a criminalidade, o que não acontece no país, onde a impunidade impera, em sua opinião.     

“Basta ver que no Brasil, de cada dez homicídios que nós temos, apenas três são desvendados. Então, é a impunidade que fomenta a criminalidade. Não é o endurecimento de penas que vai diminuir a criminalidade. Muito pelo contrário. Os nossos legisladores às vezes fazem leis como fazem salsichas. Então, é preciso conhecer a natureza humana, um pouco de psicologia social para entender que não é o endurecimento das penas que vai diminuir a criminalidade. É a certeza da punição”, pontuou.

Não é raro o governador Mauro Mendes defender, inclusive em entrevistas nacionais, a necessidade de modificar as leis penais do país para endurecer o combate ao avanço das facções criminosas. Em Mato Grosso, institui no ano passado o pacote de ações do Programa Tolerância Zero contra o Crime Organizado. Entre as providências está a sanção da lei que aumentou o rigor nos presídios do Estado e proibiu a manutenção dos ‘mercadinhos’ nas unidades.

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“As experiências realizadas em psicologia social mostram que penas mais moderadas têm mais eficácia do que penas mais severas. Sou sim defensor de que as penas não precisam ser severas. Elas precisam ser aplicadas e aplicadas imediatamente”.

Questionado sobre a falta de cumprimento da integralidade das penas, o desembargador defendeu ser a progressão de regime uma prática adotada em todo o mundo e reforçou que a qualidade da ressocialização é o que de fato impede o avanço da criminalidade.

“Esse é um sistema que é aplicado praticamente no mundo inteiro, que é o sistema de progressão de penas. O preso não necessita cumprir... Não é a duração da pena que vai ressocializar.  Ele tem que passar por um processo de aprendizado, de ressocialização. É claro que a pena tem um caráter punitivo, até para servir de exemplo geral, é o que chamamos em direito de prevenção geral. Mas, mais importante do que cumprir a pena, o efeito pedagógico é a ressocialização da pessoa, é a pessoa voltar para a sociedade e ter condições de conviver com ela. Uma pessoa de bem. Este é o efeito maior que deve primar a pena, é a ressocialização”.  
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