O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avança no processo de auditoria sobre os incentivos fiscais do Governo do Estado. Com objetivo de dar transparência e melhor aproveitamento ao conjunto de políticas econômicas do Estado, o primeiro resultado da auditoria foi apresentado ao relator das contas anauis do Poder Executivo estadual e da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim.
Em reunião realizada na última semana, o consultor Gustavo Fernandes, professor da FGV, apresentou ao relator e equipe técnica um dos produtos que fazem parte do serviço contratado pelo TCE. Na ocasião, também foram realizados debates técnicos e alinhamentos estratégicos do trabalho.
Antonio Joaquim classificou a reunião como produtiva e frisou que o trabalho contratado já vem apresentando bons frutos. “Houve a primeira entrega da consultoria, de várias outras que ainda virão. Realizamos um debate sadio entre nossa equipe de auditores e a consultoria. Estamos muito bem alinhados e acredito que o resultado será o melhor possível."
Desde agosto do ano passado, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos.
“O gastos tributários do Poder Executivo Estadual são equivalentes às despesas com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou em 2023, R$ 13 bilhões. Por isso é importante analisar se as políticas de incentivo Estado estão, de fato, atingindo os objetivos para os quais foram criados, promovendo desenvolvimento e reduzindo as desigualdades do estado. Poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população", finalizou o conselheiro.
