A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei que altera a composição de cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto enviado pelo presidente da Corte estadual, José Zuquim, extingue e cria cargos de confiança, gerando uma despesa de quase R$18 milhões em 2025.

Através da aprovação de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), o poder Judiciário de Mato Grosso garantiu a extinção de 187 cargos de confiança e a criação de outros 234 cargos, aumentando os gastos com pessoal do Tribunal de Justiça em aproximadamente R$ 18 milhões por ano.

A propositura em questão altera a composição de cargos do judiciário, por meio de mudança na Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o desenvolvimento de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A matéria é assinada pelo presidente da Corte estadual, José Zuquim, e foi aprovada por unanimidade do Parlamento Estadual.

Dentre os cargos que serão extintos, 39 são de cargos de Chefe de Gabinete, 39 de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos, 68 de Assessor Jurídico de Desembargador II, 39 de Assessor Auxiliar de Gabinete I, sendo todos vinculados aos gabinetes dos desembargadores.

Além disso, ainda será banido um cargo de Gestor Administrativo que é vinculado à Coordenadoria de Auditoria e um cargo de enfermeiro do departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do órgão.

Por outro lado, o projeto garante a criação de 234 novos cargos, sendo 39 de Gestor de Gabinete de Desembargador, 39 de Assessor Técnico Jurídico, 117 de Assessor Jurídico de Desembargador I, 39 de Revisor, um de Assistente Administrativo e dois cargos de Assistente Administrativo.

Essa reformulação de cargos terá um custo de R$17.730.184,36 em 2025, R$18.593.644,34 em 2026 e chega a R$19.521.467,19 em 2027.

Segundo o presidente do judiciário, o aumento no número de cargos visa garantir reforço de pessoal, aumentando assim a força de trabalho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

“Em todos os setores que sofrerão alterações, será possível aumentar a força de trabalho, para fazer frente aos novos serviços e ao acréscimo da demanda de casos novos que aportam no Tribunal de Justiça mato-grossense, justificou Zuquin no documento.