O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, informou às instituições financeiras que as linhas operadas com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 estarão suspensas a partir desta sexta-feira, 21. O comunicado foi feito por ofício aos bancos e cooperativas de crédito. Apenas as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) serão mantidas.
A pasta indica que o motivo da interrupção é ausência de recursos para dar andamento às contratações. O documento apresentado aponta a taxa Selic alta e a não aprovação do Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) 2025 como justificativas.
“Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, declara o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que assina o texto.
Uma fonte do governo ouvida pela reportagem afirmou que “estão estudando alternativas” para que a situação seja normalizada mesmo sem depender da aprovação da PLOA. No entanto, “ainda não tem nada definido”. Não há previsão de data para votação da PLOA. O impasse sobre a transparência das emendas parlamentares tem travado a deliberação, que deve ficar para depois do período de Carnaval.
Setor já manifesta preocupação
O Sistema FAEP emitiu uma nota em que afirma ver a medida com “preocupação” e pede que a suspensão não aconteça. A avaliação é de que os recursos anunciados no lançamento do Plano Safra 24/25 devem ser liberados com prioridade.
“A suspensão de novos financiamentos penaliza os agricultores e pecuaristas. É uma decisão que coloca em risco a segurança alimentar e também a economia do país. Afinal, o setor agropecuário é um dos principais pilares econômicos do Brasil e merece respaldo para continuar com seu desempenho exemplar”, declara o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Para o Plano Safra da agropecuária empresarial, haviam sido anunciados R$ 400,59 bilhões. Com a suspensão, linhas como Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) não estarão mais disponíveis.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a situação é “culpa de quem não tem responsabilidade com o gasto público”. Ele descartou qualquer influência do agronegócio neste cenário, que, segundo ele, é de estouro da inflação e de falta de controle do câmbio, mesmo com a taxa Selic em alta.
“Essa é a responsabilidade daqueles que fazem com que o preço na gôndola do mercado aumente, que a população não tenha direito de compra, não tenha capacidade no seu salário para botar comida na sua casa, que enfrenta uma dificuldade inflacionária enorme por irresponsabilidade fiscal, e que é o nosso papel combatê-la todos os dias.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-Ministra da Agricultura e Pecuária, criticou a falta de definição para a votação da Lei Orçamentária. “Realmente, não tem dinheiro. Acabou o dinheiro para financiar um setor que precisa de dinheiro na hora certa, porque, se passar da hora, não se produz. É diferente de uma indústria que você vira a chave e ‘ah, vou parar, depois eu ligo de novo’. Não. Passou da época do plantio, acabou. Só no outro ano”.
