O ministro da Agricultura Carlos Fávaro responsabilizou o Congresso Nacional pela suspensão dos créditos do Plano Safra 2024/2025, sob a justificativa de que os deputados não votaram o orçamento a tempo. Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (21), em Cuiabá, o gestor esclareceu que o governo busca junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) antecipar o recurso, além de garantir que o corte do benefício ao produtor rural não irá impactar no aumento na venda de alimentos no Brasil.
“O Brasil vive tempos de intolerância, infelizmente. Veja que estão debitando ao governo aquilo que não é responsabilidade do governo. O orçamento brasileiro que constitucionalmente deve ser votado pelo Congresso Nacional até o último mês do ano anterior, portanto, dezembro de 2024, não foi votado”, declarou.
Com isso, o ministro ainda argumentou que o governo federal bancou ao longo de dois meses o pagamento de 1/12 das contratações, porém, precisou suspender, por ter chegado ao ‘limite prudencial’.
A fim de não prejudicar os produtores rurais, o ministro busca junto ao TCU a liberação dos recursos o quanto antes.
“Nós não vamos só ficar fazendo jogo político nessa situação. Nós estamos tomando providência junto com o Tribunal de Contas da União. Precisamos desse aval para que não seja incorrido em qualquer tipo de crime de responsabilidade fiscal caso concordarem com a antecipação de orçamento. Então, nós vamos antecipar o orçamento para todo o restante do Plano Safra até junho, sem nenhum contingenciamento. O maior plano safra da história será executado na integralidade”, garantiu o ministro.
Nem Fávaro e nem o governo federal dispõe de bom diálogo com grande parte dos produtores rurais do Brasil, mais voltados aos partidos de direita. Com o corte do crédito a situação piora ainda mais a relação.
Ao ser questionado sobre os impactos que podem ser gerados pelo corte do recurso, Fávaro negou que a população irá sofrer com o aumento dos custos de alimentos nos supermercados. Além disso, ele argumentou que o país enfrenta período de boa colheita com safra histórica.
“Primeiro que a suspensão é temporária, mas eu já acabei de dizer que não será contingenciado nenhum real do plano safra. O que ocorreu foi a suspensão temporária, porque estamos sem orçamento. Se o TCU permitir que a gente antecipe o orçamento, nós vamos antecipar no ritmo normal. Senão, quando votar o orçamento, a gente coloca todo o recurso já provisionado para que continue sendo o maior plano safra da história”.
O Plano Safra 2024/2025 disponibilizado pelo governo federal no ano passado animou agricultores com valor recordista de R$ 400,59 bilhões para créditos na agricultura. O montante foi o mais alto já disponibilizado para o segmento.
O ministro ainda destacou que deseja bater novo recorde com o Plano Safra 2025/2026, que, conforme Fávaro, será ainda maior.
“Nós já estamos trabalhando também, por determinação do presidente Lula, o Plano Safra 2025/2026 para bater esse recorde. Porque é determinação do presidente. Com o aumento da renda, a população ganhando mais, a inflação controlada, o desemprego caiu, o consumo aumentou. O consumo aumentou, a gente tem que produzir mais, gerar oportunidade, gerar riqueza, e é assim que nós estamos investindo”.
Atraso
Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao Carnaval.
Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.
