Vídeo | Abilio avisa: Prefeitura vai multar proprietários de terrenos baldios sujos que servem de nascedouro para dengue e chikungunya
De acordo com o procurador-geral do município, caso a multa não seja paga em dia, a Prefeitura terá a prerrogativa de inscrever o nome do devedor na Dívida Ativa
“Nós vamos multar todos os terrenos baldios que não estão limpos em Cuiabá!”. Este foi o recado dado pelo prefeito da Capital, Abilio Brunini (PL) na manhã desta quarta-feira (26). Ao lado da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares e do procurador-geral Luiz Antônio Júnior, o prefeito afirma que a medida se justifica para conter os avanços de dengue e chikungunya, e que está amparado pelo decreto de calamidade na saúde.
“Tudo que tá sujo causando dengue e chikungunya nós vamos já chegar multando. O decreto de emergência em saúde já está valendo e a partir de agora a fiscalização do município vai multar todos os terrenos baldios que estão sujos certo. Aproveite para regularizar o seu imovel porque se não limpar vai tomar multa e não adianta chorar”, disse o prefeito em vídeo postado nas suas redes sociais nesta manhã.
Na mesma postagem, Juliana Palhares explica que a equipe da secretaria realizou um estudo da legislação e encontrou a possibilidade de realizar as fiscalizações e aplicação das multas, tudo dentro da lei.
De acordo com o procurador-geral do município, caso a multa não seja paga em dia, a Prefeitura terá a prerrogativa de inscrever o nome do devedor na Dívida Ativa e até mesmo entrar com processo de execução na Justiça para receber o valor devido.
No mês passado Abilio decretou situação de emergência de saúde em virtude do aumento dos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá. Com duração de 60 dias, a prefeitura fica permitida a tomar medidas emergenciais para conter o avanço das doenças que tem levado um grande número de pessoas a procurarem atendimento hospitalar.
Na mesmo postagem, Abilio lembra ao cidadão que as calçadas dos estabelecimento e imóveis residenciais são de responsabilidade do proprietário: “impe as suas calçadas para que não gere despesa para o município para ficar limpando calçada dos proprietários".
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