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Notícias / Judiciário

17/03/2025 às 17:29

GASTOS IRREGULARES DE CAMPANHA

Relatório oficial demonstra que Abilio terá que devolver aos cofres públicos valor 81% menor do que fixado em sentença

Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação das contas e estabeleceu que o liberal teria que devolver a quantia de mais de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional

Paulo Henrique Fanaia

Relatório oficial demonstra que Abilio terá que devolver aos cofres públicos valor 81% menor do que fixado em sentença

Foto: Reprodução

Um parecer técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) demonstrou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), terá que devolver aos cofres públicos um valor 81,69% menor ao que ele foi condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral, em razão de despesas irregulares durante a campanha do ano passado.

De acordo com o cálculo da Asepa, ao invés de devolver ao quantia de R$ 2.804.867,65, determinada em sentença prolatada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, em 12 de dezembro de 2024, na verdade, o liberal terá que devolver apenas R$ 513.542,45.

Em dezembro do ano passado, o magistrado decidiu pela desaprovação das contas de campanha de Abilio e estabeleceu que o liberal teria que devolver a quantia de mais de R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional.

No corpo da decisão, o juiz ressaltou diversas irregularidades financeiras apresentadas pelo então candidato. A mais grave são os gastos relativos às produções de vídeos e de comunicação realizados pela empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções LTDA. Com gastos de R$ 2.180 milhões, a campanha não especificou de que forma o serviço foi prestado.

A defesa de Abilio apresentou recurso e alegou que não foi disponibilizada a oportunidade de demonstrar o real motivo dos gastos eleitorais. A fim de analisar com mais profundidade, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu que os autos fossem encaminhados para a Asepa, para que a assessoria pudesse fazer um cálculo detalhado do real valor devido.

O relatório apresentado pela Asepa demonstra que houve gastos irregulares durante a campanha, porém o valor devido pelo liberal é 81,69% menor do que foi fixado em sentença.

As partes agora terão prazo para se manifestar acerca do relatório e a sentença do recurso será proferida.
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1 comentário

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  • Benedito Martins de Oliveira 18/03/2025 às 00:00

    será que só o PL fes isso e outros Partido foi feito um pente fino nas contas também

 
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