Prefeito altera PL do remanejamento com valores que ultrapassam R$ 1 bilhão :: Leiagora | Playagora

Notícias / Política

19/03/2025 às 13:20

MUDANÇA DE VALOR

Prefeito altera PL do remanejamento com valores que ultrapassam R$ 1 bilhão

De acordo com a proposta, o objetivo é viabilizar a adequação orçamentária necessária à continuidade dos serviços públicos, em decorrência da reorganização administrativa

Paulo Henrique Fanaia

Prefeito altera PL do remanejamento com valores que ultrapassam R$ 1 bilhão

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alterou o projeto de lei que permite que a Prefeitura de Cuiabá realize o remanejamento com abertura de crédito especial e suplementar de R$ 331.880.456,99 do orçamento municipal. O substitutivo enviado para a Câmara agora dispõe de um valor de R$ 1.022.285.376,06, que, de acordo com o prefeito, será utilizado para ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que não previa a reforma administrativa instaurada em sua gestão.

“São reformas para ajustar a LOA na reforma administrativa. Não altera o valor de nada e nem acresce valor em nada, mas, quando dividimos algumas secretarias, a LOA tem que mudar. Algumas secretarias mudaram de nome, então também tem que modificar, mas não muda o valor, é só reordenação baseada na lei. Você tem que atualizar a LOA com a nova reforma administrativa”, disse o prefeito.

Na proposta original, o prefeito pediu autorização do Legislativo para que o Executivo pudesse abrir crédito suplementar para remanejamento de recursos no valor de R$ 331.880.456,99. De acordo com a proposta, o objetivo é viabilizar a adequação orçamentária necessária à continuidade dos serviços públicos, em decorrência da reorganização administrativa.

A Lei Complementar nº 555/25, que institui a reforma administrativa na prefeitura, extinguiu cargos comissionados e criou a Secretaria de Esportes e a Secretaria de Segurança Pública.

Acontece que, para fazer o remanejamento dos valores, o Executivo deve ter a autorização do Legislativo com a aprovação da lei.

De acordo com a nova proposta, R$ 10.804.444 serão créditos suplementares, sendo R$ 3.519.774 para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e R$ 7.284.670 para a Secretaria de Governo.

Já dos R$ 1.011.480.926,26, serão destinados R$ 15.003.358 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; R$ 984.395.323,06 para a Secretaria Municipal de Economia; e R$ 12.082.245 para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.