A decisão da Justiça que cassou a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), permitindo que farmacêuticos prescrevessem medicamentos, foi considerada uma vitória pela sociedade pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio. Após a suspensão da norma, Sampaio espera punições para os diretores do CFF responsáveis pela sua aprovação.
Ele afirmou que a resolução era uma tentativa indevida de invadir a competência médica e colocar a saúde da população em risco. "Medicina não se faz por canetada. Essa conquista é fruto da mobilização de médicos, entidades e cidadãos que defendem a ética e a segurança do paciente", acrescentou Sampaio.
A suspensão foi determinada pelo juiz federal Alaôr Piacini, que apontou que a nova resolução foi emitida apenas quatro meses após uma decisão anterior a favor do Conselho Federal de Medicina (CFM). O juiz destacou que a prescrição de medicamentos exige um diagnóstico, que é uma competência exclusiva dos médicos. Ele observou que o balcão da farmácia não é o local adequado para tal diagnóstico, devido à falta de formação dos farmacêuticos.
Piacini também mencionou os perigos de prescrições inadequadas, que podem levar a danos irreversíveis. Ele suspendeu a eficácia da resolução e ordenou que o CFF não emita outro ato semelhante, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Sampaio espera que o CFM continue o processo contra os dirigentes do CFF por prevaricação, classificando a situação como uma grave irresponsabilidade. "Estamos vigilantes até que haja punições justas para quem abusou de um conselho de classe em benefício próprio", finalizou.
Da assessoria
