A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei que proíbe crianças de pedirem dinheiro em semáforos, esquinas e ruas, com o objetivo de combater a exploração infantil e garantir maior segurança aos menores em situação de vulnerabilidade. A proposta foi votada em sessão nessa terça-feira (1º) e é de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos).
Durante audiência pública que antecedeu a votação, autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil debateram soluções para a erradicação do trabalho infantil. Especialistas apontaram que a presença de crianças nos semáforos representa riscos à integridade física delas e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê a fiscalização e o acolhimento das crianças em risco, com o Conselho Tutelar e os órgãos de assistência social responsáveis por identificar as famílias e oferecer o suporte necessário. A intenção não é criminalizar as famílias, mas sim garantir que as crianças tenham acesso à educação e programas assistenciais que promovam seu bem-estar.
"Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e assegurem um futuro digno para elas", afirmou a parlamentar.
Agora, cabe à Prefeitura de Cuiabá regulamentar a aplicação da lei, definir as penalidades para quem descumpri-la e realizar campanhas de conscientização sobre os malefícios da exploração infantil.
Com informações da Câmara de Cuiabá
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