O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, realizou na última quarta-feira (23) a primeira audiência de composição com a Secretaria de Saúde de Cuiabá, com a finalidade de resolver o atendimento a um grupo específico de idosos e pessoas com deficiência, todos em situação de risco e vulnerabilidade social na capital.
Durante o encontro na Sede das Promotorias de Justiça, a promotora de Justiça Fania Amorim apresentou à secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, e à procuradora municipal, Bianca Botter Zanardi, as demandas desse grupo que incluem desde procedimentos simples até cirurgias eletivas e atendimentos psicológicos.
Segundo o Ministério Público, os casos foram formalmente requisitados ao município para que seja feita a devida verificação e, posteriormente, o cumprimento dos serviços de saúde pública. “A maior parte dos atendimentos não foi realizada. É preciso entender todas as demandas e identificar as prioridades. A partir daí, construir um fluxo de atendimento para garantir o direito à saúde dessas pessoas”, afirmou a promotora Fania Amorim.
Na audiência, foi destacado que muitos dos cidadãos em vulnerabilidade social não conhecem os caminhos dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), o que resulta em desorientação e dificuldade de acesso ao atendimento. “Muitas vezes, eles não sabem onde buscar ajuda. Procuram as unidades municipais de saúde, mas não são orientados corretamente e recorrem ao Ministério Público. Eles vêm bater na nossa porta porque não encontram acolhimento onde deveriam”, pontuou a promotora de Justiça.
Ficou definido que a Secretaria Municipal de Saúde terá o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da lista com informações detalhadas, para analisar e avaliar cada caso individualmente. Ao final desse período, uma nova audiência será realizada com o objetivo de construir, de forma conjunta, uma solução eficaz para o atendimento dos idosos e das pessoas com deficiência.
O objetivo é garantir o encaminhamento adequado das demandas, promovendo o acesso aos serviços de saúde e fortalecendo a atuação em rede com demais órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão também foi convidada para a audiência extrajudicial, mas justificou sua ausência devido à recente mudança na gestão da pasta. Diante disso, uma nova data será agendada para a realização de uma terceira audiência de conciliação, a fim de tratar do assunto.
Assessoria MP
