O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou o fechamento total da Câmara Municipal de Cuiabá durante a deflagração da 'Operação Perfídia', no dia 29 de abril, e informou que buscou apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para avaliar se houve excesso na medida adotada pela Polícia Civil. O parlamentar questionou por que não "lacrar" apenas os gabinetes dos parlamentares alvos da operação e destacou que, na sua opinião, a ação extrapolou as medidas cabíveis.
Segundo ele, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, demonstrou preocupação com a situação, mas disse que só irá se manifestar após uma análise técnica mais aprofundada.
“Fui na OAB para conversar com a nossa presidente. A despeito de ser um órgão de classe, a OAB tem papel fundamental na manutenção da democracia, que vai além das prerrogativas dos advogados, e como eu sou, antes de político, advogado, aquele é meu refúgio”, declarou Monteiro.
Para o vereador, o fechamento completo da Casa causou constrangimento a servidores que não são alvos de investigação. “O que me comoveu foi ver os meus assessores do lado de fora, constrangidos, como se fossem culpados de algo. Nunca vi a Câmara dos Deputados, o Senado ou mesmo a Assembleia Legislativa serem fechados. Se há justificativa técnica, que seja apresentada e analisada pelas instâncias competentes.”
Monteiro afirmou que pretende reunir os parlamentares para avaliar a possibilidade de envio de um documento conjunto à OAB, solicitando um parecer oficial que ajude a evitar medidas semelhantes em futuras operações. “A ideia é encaminhar um documento elaborado de forma respeitosa, pedindo um parecer, sem constranger ninguém, apenas buscando que futuras ações tenham mais cuidado com o funcionamento do Parlamento.”
Embora tenha reconhecido que questões técnicas, como a preservação de dados e imagens da área de tecnologia da informação (TI), possam justificar a interdição total, Monteiro considera que o bloqueio geral extrapolou o necessário. “O que proponho é um debate. Se há um vereador investigado, que o gabinete dele seja lacrado, não a Câmara inteira. Todo ato público é passível de análise e crítica. O Parlamento também precisa ser respeitado.”
Entenda o caso
No último dia 29 de abril, os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) foram afastados dos cargos por decisão judicial após serem implicados em uma investigação sobre um esquema de propina envolvendo a empresa HB20 Construções EIRELI, contratada para obras públicas em Cuiabá. Na ocasião, a Polícia Civil lacrou todas as dependências da Câmara para cumprimento de mandados, o que resultou na paralisação temporária das atividades do Legislativo.
