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15/05/2025 às 13:10

ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Gallo rebate críticas e diz que free shop é oportunidade para impulsionar Cáceres

Secretário afirma que impacto na arrecadação é pequeno e que iniciativa vai atrair turistas e fortalecer economia local

Alline Marques

Gallo rebate críticas e diz que free shop é oportunidade para impulsionar Cáceres

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, rebateu as críticas referente à instalação de um free shop na cidade de Cáceres (217 km da capital), proposta anunciada pelo governador Mauro Mendes e que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa. Segundo Gallo, a medida é uma política pública voltada ao desenvolvimento da região Oeste, uma das mais carentes de Mato Grosso, e não representa ameaça ao comércio da capital.

“Cáceres e região é a menos desenvolvida do estado. Eles precisam de medidas especiais para gerar oportunidade de investimento. E lá tem uma característica singular que não se repete em Mato Grosso, porque é uma cidade gêmea de San Mathias, na Bolívia”, justificou o secretário em entrevista ao Leiagora.

Cidades gêmeas são municípios que, apesar de situados em países diferentes, estão geograficamente próximos e compartilham uma forte integração socioeconômica e cultural, como é o caso de Cáceres e San Mathias.  

A proposta de criação do free shop — uma zona de comércio de produtos importados livres de impostos — tem respaldo legal, conforme ressaltou Gallo. O município já conta com incentivos federais e agora também receberá isenção de ICMS sobre produtos adquiridos por empresas que se instalarem com este tipo de operação.

“Existe um padrão definido por uma normativa da Receita Federal, um software específico de controle, limite de compras de US$ 500 por mês e identificação obrigatória do comprador via CPF”, detalhou.

Gallo argumenta que, diferente do que teme os comerciantes de Cuiabá, o comércio cuiabano não será afetado diretamente, já que o público-alvo do free shop será, sobretudo, turistas e consumidores da região. “A gente acredita que muitas vezes a pessoa não vai sair daqui (Cuiabá) para fazer uma compra, mas isso vai fortalecer o turismo", afirmou o gestor.

Gallo acredita que não haverá muita substituição de demanda, ao contrário, o objetivo é justamente o de gerar uma demanda nova. "Levar pessoas que irão gastar em Cáceres, dinheiro este que não existiria se não fosse esse atrativo”, argumento.

Para ele, o comércio e o setor de serviços locais — como pousadas, bares, restaurantes e transporte — serão os principais beneficiados. “Vamos pescar onde? Tem três lugares para pescar, mas em um deles tem um free shop onde você pode comprar uma bugiganga por um preço menor. A escolha acaba sendo esse lugar”, exemplificou o secretário, destacando que o turismo de pesca e de natureza será impulsionado.

Ele também minimizou qualquer possível impacto na arrecadação estadual. “O impacto na receita é muito pequeno, porque muitos dos produtos que serão comercializados são tributados pelo Simples Nacional”, disse.

A instalação do free shop é vista pelo governo como mais uma ação estratégica para transformar Cáceres em um polo regional de desenvolvimento. A medida se soma a outras iniciativas já em curso no município, como a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), obras de infraestrutura, melhorias no aeroporto e fortalecimento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Além do apoio do governo estadual, a proposta tem o respaldo de autoridades locais, como a prefeita Eliene Liberato (PSB) e parlamentares, dentre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e o deputado Valmir Moretto (Republicanos), que é da região. 

Por outro lado, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá enviou um ofício aos deputados estaduais alertando sobre os possíveis efeitos negativos da instalação de um free shop em Cáceres. A entidade cobra a realização de estudos técnicos que avaliem os impactos financeiros, comerciais e tributários da medida sobre o comércio local e regional. 

Isto porque, os empresários temem que a zona franca gere impactos diretos no comércio cuiabano que ainda enfrenta dificuldade provocadas pela pandemia, além da concorrência com o comércio eletrônico e o crescimento da informalidade. 
 
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