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17/05/2025 às 10:35

ALERTA AOS PREJUDICADOS

Advogada alerta que restituição do golpe do INSS deve ser paga em dobro pelo governo

Em bate-papo ao Leiagora, a jurista criticou as normativas estipuladas pelo governo federal a fim de solucionar a questão

Luíza Vieira e Alline Marques

Advogada alerta que restituição do golpe do INSS deve ser paga em dobro pelo governo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fraude no INSS, descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas e uma condução confusa por parte do governo federal quanto ao reembolso aos lesados. Diante do cenário caótico, a advogada Bruna Guarim, especialista em Direito do Consumidor e Previdenciário em Cuiabá, orienta que os prejudicados pelo esquema busquem assistência jurídica para garantir seus direitos, o que implica no reembolso em dobro dos valores descontados, por exemplo.

“Então cabe, inclusive, o dano moral e a restituição em dobro. Ficar esperando aí do governo essa restituição simples é muito fácil. Além de lesar aí o beneficiário, vai devolver de forma simples? Não acho justo, não. Eu acho que as pessoas têm que buscar mesmo na Justiça para ter a reparação devida.”

Situação que a “solução” proposta pelo governo federal não prevê. Em bate-papo ao Leiagora, a jurista criticou as normativas estipuladas pelo governo federal a fim de solucionar a questão que implica em golpe estimado em mais de R$ 6 bilhões que teve início ainda em 2019.

Sem prazos definidos para o pagamento dos valores usurpados de beneficiários, com a disposição apenas de um número telefônico ou via aplicativo para que o aposentado notifique se foi ou não alvo do golpe, em um levantamento que pode durar meses, ou até anos, a advogada reforçou a necessidade de que toda a celeuma seja judicializada.
 

Advogada Bruna Guarim
Foto: Arquivo pessoal
“Eu acho que as pessoas, elas precisam buscar profissionais advogados de sua confiança para buscar na Justiça a reparação devida”, frisou. E em casos de falta de condições financeiras para contratar esse profissional, ela orienta que a população deve recorrer à Defensoria Pública. No entanto, por se tratar de Direito Previdenciário, cabe à Defensoria Pública da União atender essas demandas.

Vale lembrar ainda que parte dessas pessoas que foram lesadas são idosas e não dominam a tecnologia, o que dificulta ainda mais buscar o ressarcimento pelas opções oferecidas pelo governo federal. Algumas sequer tomaram conhecimento ainda que foram vítimas, e para isso precisarão solicitar os extratos. Porém, é bom reforçar que, de acordo com a União, não será feito atendimento para estas demandas nas agências físicas.

"Não confio que essa restituição será rápida como as pessoas estão acreditando. São mais de R$ 6 bilhões pela última matéria que vi. O governo não vai restituir da noite para o dia, quanto antes procurar os direitos, mais rápido vai resolver a situação. As ações vão ser protocoladas nos Juizados de Pequenas Causas, e a depender da análise do profissional, pode ser distribuído na análise cível. O governo não previu nem uma data, nem tem dado uma resposta assertiva", comentou.

Outro ponto levantado por Bruna é que tanto o INSS quanto as instituições bancárias respondem solidariamente na ação de restituição. Isto porque o desconto teve autorização do INSS e, em alguns casos, ocorriam diretamente na conta bancária do aposentado e pensionista, o que coloca os bancos na mira também desse processo.

"E o que mais me deixa indignada é que foi com o aval de alguns bancos, então os bancos também respondem solidariamente. Essa é uma preocupação dos profissionais, como envolve autorização do INSS e das instituições bancárias, contou com as autorizações dessas instituições, caso a associação responsável pelo desconto for insolvente, de laranja, não existe mais, o INSS vai responder e o banco também, solidariamente, todos respondem pelo ato", explicou.
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1 comentário

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  • Neto Bottazzo 17/05/2025 às 00:00

    NÃO EXISTE DINHEIRO DO GOVERNO, EXISTE DINHEIRO Q É EXTORQUIDO DO POVO ATRAVÉS DE IMPOSTOS.

 
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