Mesmo com leis estaduais em vigor, os direitos das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso seguem no papel. Para discutir a criação de um protocolo que viabilize a emissão de carteirinha e a isenção de IPVA, a Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública que reuniu pacientes, especialistas e representantes de entidades. A condição afeta cerca de 100 mil pessoas no estado.
O debate foi convocado pelo deputado estadual Dr. João (MDB), autor das leis nº 12.559/2024 e nº 11.554/2021, que reconhecem pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) e preveem benefícios como atendimento prioritário, acesso a vagas reservadas e isenção de tributos. Apesar da legislação, a ausência de regulamentação impede a efetivação desses direitos.
“Precisamos criar este protocolo para termos a carteirinha, não apenas para prioridade em atendimentos, mas para que as pessoas sejam reconhecidas como PCD. Isso facilitará o diálogo com o governo do estado para regulamentar a lei o quanto antes”, afirmou o parlamentar durante o encontro.
A proposta discutida é a criação de um grupo de trabalho com representantes da Assembleia, do poder público, de associações de pacientes e de profissionais da saúde, responsável por elaborar os critérios para emissão da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. A lei prevê que o documento só seja concedido mediante laudo médico emitido por reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica.
O deputado também ressaltou a importância de garantir diagnósticos confiáveis e acesso aos especialistas. “Você tem que ter um laudo de um especialista. Precisamos que isso ande, para que direitos como o desconto no IPVA sejam garantidos de forma justa e efetiva.”
Presente na audiência, a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos, Carmen Miranda Sousa, alertou para a dificuldade de acesso aos profissionais habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS). “São mais de 100 mil pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, e a carência de atendimento é total. Precisamos de mais especialistas e celeridade na aplicação da lei”, afirmou.
A audiência também abordou os impactos da doença na rotina dos pacientes. A superintendente estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís de Paula, compartilhou sua vivência como paciente. “É desgastante ter que explicar o tempo todo: ‘Estou com dor’. Eu também tenho fibromialgia, e mesmo trabalhando sentada, sinto dores constantes. As pessoas não entendem”, relatou.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga, alterações no sono e no humor. Atinge principalmente mulheres e está associada a fatores como predisposição genética, estresse e traumas físicos. Por não apresentar sinais visíveis, é frequentemente negligenciada.
Durante a audiência, experiências de outros estados também foram apresentadas. O Piauí, por exemplo, já implementou a carteirinha para pessoas com fibromialgia. “Fizemos esse encontro para chamar a atenção e convidar todos os envolvidos a acelerar esse protocolo. Mato Grosso precisa avançar na inclusão dessas pessoas”, afirmou Dr. João, que se comprometeu a liderar uma nova reunião para dar continuidade às discussões.
A reunião foi realizada durante o mês de conscientização sobre a fibromialgia, que tem como marco o dia 12 de maio, data do Dia Nacional e Mundial de Conscientização sobre a síndrome.
(Com informações da assessoria)
