Após ser denunciado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo fechamento dos Espaços de Acolhimento à Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) tenta tirarar a responsabilidade da medida da gestão municipal e alega que apenas cumpriu uma orientação do Ministério da Saúde, que teria apontado que esses locais não seriam adequados para o acompanhamento psicossocial.
“O ponto observado [pelo Ministério da Saúde] é que a UPA não é o local adequado para esse tipo de instalação. A justificativa foi de que a UPA é um espaço destinado ao tratamento de doenças, e não à terapia, ao acompanhamento psicológico ou ao apoio assistencial às mulheres. Isso porque, ao tratar de questões psicológicas, por exemplo, se esse atendimento ocorresse na sala de acolhimento da UPA, a pessoa que busca esse apoio ficaria vulnerável a outras contaminações, devido às doenças que circulam naquele ambiente”, afirmou o prefeito na quinta-feira (22).
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Diante desse cenário, a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, decidiu concentrar os atendimentos — que antes eram realizados nas UPAs Leblon e Verdão — no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). “O protocolo é: toda vez que chega uma vítima de violência em uma UPA, é chamada a Polícia Civil, que já registra a ocorrência no local do atendimento. Em seguida, é feito um encaminhamento para o HMC [...] o plantão de apoio continua existindo”, reforçou o prefeito.
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Denúncia
Na última segunda-feira (19), o Ministério Público informou que a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra instaurou, no dia 28 de março, um inquérito para investigar a suposta falta de equipes técnicas para atendimento às vítimas de violência doméstica no HMC. Segundo relatos, mais de 300 mulheres aguardariam por uma vaga de atendimento.
No despacho, a promotora argumenta que a manutenção dos Espaços de Acolhimento à Mulher nas UPAs está respaldada pelas diretrizes da Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde — que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) —, além da Lei nº 12.845/2013, a chamada Lei do Minuto Seguinte, e da Lei Municipal nº 499/2021, que dispõe sobre a criação do serviço especializado para mulheres vítimas de violência em Cuiabá.
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