O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que, conforme informações repassadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o que tem impedido o avanço das obras de retaludamento na MT-251 — na região conhecida como Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá) — é a falta de licenciamento ambiental.
Em entrevista à imprensa, o presidente, que vistoriou a obra no mês passado, ponderou que não há novidades sobre o andamento do projeto. No entanto, reforçou que ao menos já estão definidos os reparos necessários na via, que segue com restrição para a passagem de veículos longos como forma de evitar acidentes.
“A informação que nós temos da Sinfra é de que faltam os licenciamentos, que não finalizaram ainda os licenciamentos e ela não pode avançar na obra. Mas eu vejo que lá já está totalmente definido o que vai ser feito”, declarou.
Apontado como a melhor alternativa para a área, conforme a Sinfra, o retaludamento consiste na remoção e descarregamento de rochas da encosta. A intervenção está orçada em R$ 29,5 milhões.
O atraso na execução da obra impacta diretamente o andamento das operações da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que está sob responsabilidade da empresa Paquetur desde 22 de maio de 2024, data em que foi assinado o contrato de concessão com validade de 30 anos.