A Câmara de Cuiabá não recorrerá da decisão que a obriga a pagar os subsídios aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados de suas funções parlamentares desde a deflagração da 'Operação Perfídia', em 29 de abril. A postura do Legislativo contraria a opinião de parte dos parlamentares, que temem prejuízos ao orçamento da Casa.
Na avaliação do procurador Eustáquio Neto, é praticamente impossível que a Câmara consiga uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por isso, ele orientou à presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), a acatar a determinação judicial.
“Nós analisamos quais seriam as chances de recorrer e reverter essa decisão e verificamos que, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esse é o entendimento dominante. Ou seja, não há viabilidade de recurso. Se recorrermos, a chance de êxito é praticamente zero. Por esse motivo, orientamos a Câmara a não recorrer, e a presidente nos informou que acataria o parecer da Procuradoria”, explicou Eustáquio nesta quinta-feira (5).
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Após o afastamento dos vereadores, a Procuradoria havia orientado a presidente a suspender os pagamentos, sob o argumento de que os encargos deveriam ser transferidos aos respectivos suplentes. No entanto, em decisão tornada pública na segunda-feira (2), a Justiça entendeu que ao menos os subsídios devem ser mantidos.
Na sessão de terça-feira, os vereadores Alex Rodrigues (PV) e Maysa Leão (Republicanos) protestaram contra a decisão judicial, argumentando que a Câmara é composta por 27 vereadores, e não 29.
Operação Perfídia
A investigação apura um suposto esquema de favorecimento à construtora HB20 responsável por obras no Contorno Leste de Cuiabá. A empresa teria sido beneficiada com a aprovação de projetos na Câmara Municipal. Como contrapartida, Chico 2000 e Sargento Joelson teriam recebido R$ 250 mil.
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