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14/06/2025 às 15:06

PREVIDÊNCIA

Vídeo | CPMI do INSS acirra divisão na bancada de MT: Gisela pressiona por apuração, Buzetti teme uso político

Caso ganhou tração após denúncias de idosos e pessoas com deficiência sobre cobranças indevidas no contracheque

Da Redação - Vanessa Araujo / Reportagem Local - Leticia Avalos

Vídeo | CPMI do INSS acirra divisão na bancada de MT: Gisela pressiona por apuração, Buzetti teme uso político

Foto: assessoria

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos abusivos e não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs divergências entre representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional.

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A deputada federal Gisela Simona (União) é uma das signatárias do pedido de abertura da CPMI e defende a instalação do colegiado como resposta urgente à gravidade das denúncias.

“Na Câmara, tudo é política. Então, dizer que isso não vai ser usado [politicamente] é impossível. Mas, diante da seriedade do problema, que atinge principalmente os hiper vulneráveis do nosso país, e a gente está falando de idosos, de pessoas com deficiência, a CPMI tem que acontecer”, afirmou. 

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Para ela, ainda que o ambiente político esteja carregado, “a própria população consegue diferenciar quem está buscando resolver o problema e quem está querendo só fazer teatro”.

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Já no Senado, o clima é outro. Margareth Buzetti (PSD) reconhece a gravidade das denúncias, mas manifesta desconforto com o rumo que a comissão pode tomar. “O foco da CPMI deve ser apontar os culpados, e não querer fazer justiça, porque não é ela que tem que fazer justiça. Isso cabe à polícia, ao Judiciário”, argumentou.

A senadora afirmou ainda que sua assinatura no requerimento se deu quando a proposta já estava em curso, e que teme o uso da comissão como vitrine para disputas políticas. “Só não gosto que vire palanque político, de nenhum dos lados. É isso que eu não gosto”, disse, em entrevista na manhã desta segunda-feira (9).

Nos bastidores, o tema tem ganhado tração entre parlamentares de diferentes campos ideológicos, em meio a uma onda de denúncias de beneficiários que relataram cobranças indevidas em seus contracheques. 

Se instalada, a CPMI deve servir não apenas como arena para os próximos embates entre governo e oposição, mas também como termômetro de quem vai capitalizar politicamente, ou pagar o preço, por eventuais omissões. 

 
O caso

Segundo a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), associações descontaram ilegalmente R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Entidades prometiam serviços para os quais não tinham estrutura para oferecer. 

A investigação foi revelada com a deflagração da “Operação Sem Desconto”, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Após o teor das apurações se tornar público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que está entre os investigados. A Justiça Federal já havia determinado o afastamento dele e de outros cinco servidores.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão. Ele foi alertado sobre a possível fraude em 2023, e reconheceu que houve demora do INSS para instalar uma auditoria sobre o caso, mas nega que tenha sido omisso.

O esquema envolvia associações de classe que cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde.

Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explicito. Essas entidades também precisavam assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

Uma Medida Provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.

Em 2023, a CGU identificou o aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso.

Os órgãos, então, descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.

A CGU conduziu 1,3 mil entrevistas com beneficiários, dos quais 97% confirmaram que nunca autorizaram as operações. Em alguns casos identificados pela PF, o mesmo aposentado chegou a ter descontos autorizados para mais de uma entidade no mês.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.

Dos 40,6 milhões de segurados da Previdência, cerca de seis milhões têm valores retidos pelas associações mensalmente, entre os quais 80% estão ligados às entidades investigadas.

As entidades investigadas não tinham sequer estrutura operacional para fornecer os serviços que ofereciam, de acordo com a PF e a CGU. Das 29 associações analisadas, 72% não havia nem entregue ao INSS a documentação necessária para o acordo que permitiram os descontos. Onze delas foram alvo de medidas judiciais e tiveram os contratos suspensos.

A PF e a CGU também apuram o envolvimento de servidores do INSS no esquema, para entender se o processo foi facilitado por funcionários da instituição.

A Polícia Federal apontou a existência de um conluio entre as entidades investigadas para operar repasses a ex-diretores do INSS. Ao menos três ex-dirigentes do órgão teriam recebido mais de R$ 17 milhões por meio de intermediários, aponta a corporação: Virgílio Antônio, ex-procurador-geral, André Fidélis, ex-diretor de Benefícios, e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS durante o governo Bolsonaro.

A investigação aponta que o esquema era operado por Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista movimentou R$ 24,5 milhões em cerca de 5 meses, e era procurador com “plenos poderes” para representar algumas das entidades. Pessoas e empresas ligadas a ele receberam ao menos R$ 48 milhões das associações suspeitas.

Segundo o Ministério da Previdência Social, os segurados podem consultar no extrato de benefícios se há algum tipo de desconto mensal. As operações podem ser bloqueadas pelo serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no site Meu INSS, aplicativo de celular ou pelo número de telefone 135.

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(Com informações do UOL)
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