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13/06/2025 às 08:35

DISPUTA POR PROTAGONISMO

Vídeo | Rivalidade entre PL e PT pode enterrar CPI dos consignados, avalia presidente da ALMT

Com quatro assinaturas cada, os requerimentos paralelos de Cattani e Henrique Lopes travam criação de comissão

Leticia Avalos

Vídeo | Rivalidade entre PL e PT pode enterrar CPI dos consignados, avalia presidente da ALMT

Foto: Assessoria ALMT

A disputa por protagonismo na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos consignados dos servidores estaduais é, provavelmente, o que acabará inviabilizando a proposta. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), que comentou os dois requerimentos apresentados com a mesma finalidade pelos deputados Henrique Lopes (PT) e Gilberto Cattani (PL).

“Os dois blocos querem a CPI, mas, divididos, não conseguem instalá-la, porque cada um tem quatro assinaturas e, para abrir uma CPI, são necessárias no mínimo oito. Então, se permanecer dividido, a chance de CPI é zero. Da forma como está, particularmente, não vejo como avançar”, comentou Russi nesta quinta-feira (12), com exclusividade ao Leiagora.

Na quarta-feira (11), Lopes e Cattani buscaram entre os colegas deputados as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, mas ambos conseguiram apenas quatro. O petista, que ocupa temporariamente a vaga do titular Valdir Barranco (PT), obteve o apoio de Lúdio Cabral (PT), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB).

Leia mais: Henrique e Cattani disputam protagonismo em CPI dos consignados

Já o deputado liberal bolsonarista conseguiu as assinaturas de Faissal Calil (Cidadania), além de Janaina Riva e Júlio Campos, que optaram por apoiar os dois requerimentos.

Para o presidente da ALMT, o entrave entre os blocos não é a falta de diálogo, mas a disputa por protagonismo, já que o autor da CPI costuma assumir a presidência da comissão.

“Eu não diria que é falta de diálogo. Eu diria que é a vontade de todo mundo de trabalhar muito e assumir a presidência, porque o que se discute, na verdade, é isso: quem for o proponente será o presidente da CPI. Talvez o PL queira presidir, e o PT também, então isso pode dificultar”, afirmou.

No entanto, durante a sessão de quarta-feira, Lúdio declarou na tribuna que tanto ele quanto Lopes estariam dispostos a retirar a proposta apresentada pelo suplente e assinar o requerimento de Cattani, caso um erro na minuta fosse corrigido.

Leia mais: Vídeo | Henrique abre mão de comando na CPI dos Consignados; Cattani quer presidência

Segundo o petista, o texto de Cattani traz o equívoco de determinar que a CPI fosse instalada mediante aprovação em plenário. No entanto, conforme o Regimento Interno da Casa, uma CPI é instaurada automaticamente assim que atinge o número mínimo de oito assinaturas.

A instauração, ou não, da CPI dos consignados para uma investigação profunda das possíveis irregularidades no sistema de empréstimos com desconto em folha de pagamentopara servidores públicos segue incerta.

Caso Capital Consig

As primeiras denúncias envolvendo a Capital Consig chegaram à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em agosto de 2024, por meio de requerimentos de servidores que relataram irregularidades na contratação de cartões de crédito consignado. Com a abertura de uma investigação preliminar, a secretaria suspendeu os descontos e bloqueou novas operações da empresa.

O caso evoluiu com a formação de uma força-tarefa determinada por decreto, com participação do Procon Estadual, Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público de Mato Grosso, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a própria Seplag. Em dezembro de 2024, um relatório de investigação preliminar foi encaminhado à CGE para análise detalhada e possível abertura de processo de responsabilização administrativa contra a Capital Consig.

Medidas de controle

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize um cronograma completo de amortização das operações de crédito consignado e benefícios, ampliando a transparência para os servidores.

Além disso, o governo do Estado publicou, em maio deste ano, o Decreto nº 1.441/2025, que determina a revisão de todas as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais. A ação será coordenada pela Seplag com apoio da CGE.

Em 27 de maio, a Seplag já havia determinado a suspensão total das operações da Capital Consig, com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Agora, com a inclusão de mais três empresas na medida, o governo amplia o controle para evitar novas fraudes envolvendo crédito consignado com servidores públicos.

Veja o vídeo:
 
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