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Notícias / Agro e Economia

13/06/2025 às 17:20

PRESSÃO DO AGRO

Para Aprosoja-MT, medida provisória do governo é 'ataque direto' ao crédito rural

Nota da entidade aponta risco de “efeito dominó” da medida sobre economia e produção de alimentos

Vanessa Araujo

Para Aprosoja-MT, medida provisória do governo é 'ataque direto' ao crédito rural

Foto: reprodução

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) manifestou repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que revoga, a partir de 1º de janeiro de 2026, a isenção de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Fiagros, mecanismos amplamente utilizados no financiamento da produção agrícola. A entidade se aliou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já articula no Congresso uma reação coordenada para derrubar a proposta.

Leia mais - Proposta de taxar LCAs preocupa o setor e ameaça principal fonte de crédito rural

“Essa medida representa um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente para os pequenos e médios produtores, que mais dependem do crédito rural para custear suas safras”, afirmou a Aprosoja, em nota. Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil.

A avaliação do setor é de que a nova taxação reduz a atratividade desses papéis para investidores, o que deve encolher o volume de recursos disponíveis no mercado, encarecer o crédito e penalizar os produtores, em especial, aqueles que garantem a produção de alimentos básicos.

A Aprosoja vê um “efeito dominó” a partir do campo: “menos crédito significa menor produção e maior custo no campo. Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros”. A nota adverte que, ao invés de ajudar a conter a inflação, a medida pode forçar o Banco Central a manter os juros elevados por mais tempo, travando o crescimento econômico.

“O Brasil precisa de mais segurança jurídica e mais incentivo à produção, não de retrocessos que punem quem produz com eficiência e responsabilidade”, afirma a entidade.

No Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará na próxima semana o pedido de urgência para um projeto da oposição que revoga o decreto do governo sobre o aumento do IOF, medida que, somada à MP 1.303, ampliou o mal-estar entre Executivo e setor produtivo. A expectativa é que o requerimento seja votado já na segunda-feira (16). Caso aprovado, o texto pode ir diretamente ao plenário, sem precisar passar pelas comissões.

A mobilização da FPA, endossada pela Aprosoja-MT, ecoa o recado dado pelo vice-presidente da frente, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): “Não passará.”

Confira a nota na íntegra: 

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta repúdio à Medida Provisória nº 1.303/2025, que retira a isenção de Imposto de Renda das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Fiagros, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Essa medida representa um ataque direto ao sistema de financiamento do setor agropecuário, especialmente para os pequenos e médios produtores, que mais dependem do crédito rural para custear suas safras.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep), as LCAs respondem por cerca de 43% dos recursos do crédito rural no Brasil. A nova taxação reduz a atratividade desses títulos para investidores, diminui o volume de recursos disponíveis no mercado e encarece os financiamentos penalizando quem produz alimento para o Brasil e o mundo.

Além disso, a consequência econômica é clara: menos crédito significa menor produção e maior custo no campo. Isso se traduz, inevitavelmente, em pressão inflacionária sobre os alimentos, aumento do custo de vida da população e desequilíbrio da política de juros. Em vez de conter a inflação, a MP pode forçar o Banco Central a manter juros mais altos por mais tempo, freando o crescimento do país.

No médio e longo prazo, a medida compromete a oferta interna de alimentos, agrava a insegurança alimentar, prejudica o controle da inflação e desestrutura cadeias logísticas e industriais que dependem do agro. Trata-se de um efeito dominó que começa com o produtor e termina no bolso da população.

O presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, foi direto: “Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo.” Nós, da Aprosoja MT, reiteramos esse alerta: a medida não soluciona o problema fiscal do país e, em contrapartida, fragiliza o motor da economia nacional.

Nos somamos à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já iniciou articulações no Congresso Nacional para derrubar essa MP. Como afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), “Não passará.”

Reforçamos que a base do agronegócio brasileiro está unida e mobilizada contra medidas que desestimulam o investimento, encarecem o crédito e colocam em risco a produção de alimentos.

O Brasil precisa de mais segurança jurídica e mais incentivo à produção, não de retrocessos que punem quem produz com eficiência e responsabilidade.
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