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Notícias / Política

17/06/2025 às 08:02

EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES

Russi garante que, se TCE declinar, Assembleia vai investigar passivo dos consignados

Deputado defende que órgão de controle siga no trabalho, por ser melhor aparelhado do que a ALMT, porém que os deputados não deixarão de fazê-lo, se houver desistência dos conselheiros

Natacha Wogel - Da Redação/ Vanessa Araujo - Do Local

Russi garante que, se TCE declinar, Assembleia vai investigar passivo dos consignados

Foto: Vanessa Araujo / Leiagora

O passivo de empréstimos consignados de servidores públicos de Mato Grosso, alvo de denúncia e investigação de diversos órgãos de controle, pode virar alvo de apuração também da Assembleia Legislativa. Isso se, conforme o presidente da Casa, o deputado estadual Max Russi (PSB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) declinar dessa missão. Na atualidade, o órgão consultivo comanda uma mesa técnica, inclusive com integrantes do Poder Legislativo, para esmiuçar todo o imbróglio do episódio com os consignados.

Em entrevista nesta segunda-feira (16), Russi disse à imprensa que o que todos querem saber é sobre os valores que ficaram para trás e que por ventura tenham sido cobrados ilegalmente. Embora a situação pareça estar pacificada com a aprovação da nova lei na semana passada, que impõe o limite de 35% do comprometimento salarial de servidores com consignados, o deputado lembrou que existe uma dívida que é alvo de investigação de diversas instituições.

“Acho que a dúvida é o que tem para trás, todos querem essa apuração. A gente está confiando que o Tribunal de Contas faça essa apuração, que a Polícia Civil faça essa apuração, que o Ministério Público faça essa apuração. Que vejam quem são os culpados, que punam os culpados, se houve ilícito, qual o tamanho desse ilícito, é isso que a gente está esperando. Eu, como presidente, espero isso”, mencionou.

Questionado se não seria o momento de a Assembleia assumir uma investigação através da CPI dos Consignados, inclusive proposta por dois parlamentares na última sessão, ele ponderou sobre o papel do TCE no processo. Porém, deixou claro que se o órgão não entrar nesse braço da investigação, o Legislativo assumirá.

“Se por ventura a Assembleia, ou um grupo de deputados, ou a maioria dos deputados decidirem (sic) por outro encaminhamento, terá todo o apoio da Casa para esse encaminhamento. Se o Tribunal de Contas declinar dessa competência, a Assembleia vai fazer a investigação”, pontuou.

Porém, o presidente da ALMT reforçou que a capacidade técnica do TCE é mais adequada para tal missão, tendo em vista seu time de auditores e demais profissionais qualificadas, quadro esse que a parlamento teria que montar, requisitando de outros órgãos, para proceder a investigação.

“O que eu tenho visto é que o TCE chamou a reunião para lá, chamou essa pauta lá pra dentro, tá fazendo um trabalho e, como já falei, eu confio muito na capacidade dos nossos conselheiros, confio muito nos profissionais técnicos, até porque o Tribunal de Contas tem um número maior de profissionais técnicos para fazer investigação, auditores, pessoas capacitadas, qualificadas. E a Assembleia não tem esse quadro técnico... Agora, se o TCE colocar a público que não tem condições de fazer essa investigação, a Assembleia está disponível. É recurso público, cabe ao TCE e cabe à Assembleia”.

Leia também - Vídeo | Sérgio Ricardo analisa como boa alternativa abertura de CPI para investigar consignados na ALMT
 

Nesta terça-feira, inclusive uma audiência pública, sob os convites de Russi e o deputado Wilson Santos (PSD), acontece na ALMT para tratar justamente dos consignados contraídos pelos servidores junto a principal acusada de fraude no processo, a Capital Consig. O encontro será no Plenário das Deliberações, às 9 horas.

Consignados

Foi ainda no fim do mês passado que a polêmica dos consignados ganhou repercussão no Estado. Ocorre que mais de 30 empresas que oferecem empréstimos a servidores públicos estão sendo investigadas por praticarem juros abusivos e por aplicarem golpes contra servidores.

As fraudes consistiam em caracterizar empréstimos via cartão de crédito como se fossem consignados, o que implicava no aumento dos juros e comprometimento de até 70% dos salários das vítimas. Algumas seguradoras chegaram a se passar por contratantes após roubarem dados de servidores e elas próprias contratarem empréstimos abusivos. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Diante da explosão dos casos, o governo de Mato Grosso deu início a uma força-tarefa, que visa investigar as supostas irregularidades. Trabalham nas investigações a Delegacia do Consumidor (Decom), o Procon-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e demais órgãos.

Em meio ao escândalo, alguns deputados estaduais se organizam para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar mais a fundo todas as supostas acusações. 
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