Cuiabá, domingo, 13/07/2025
14:03:03
Dólar: 5,56
Euro: 6,5
informe o texto

Notícias / Polícia

17/06/2025 às 12:30

CONTRATOS SERÃO APURADOS

MPF pede à PF que investigue supostas fraudes em empréstimos consignados para servidores em MT

Pedido atende a uma representação protocolada pelo Sinpaig e outros sindicatos de servidores públicos; pensionistas e aposentados do INSS e funcionários federais também teriam sido atingidos

Eloany Nascimento

MPF pede à PF que investigue supostas fraudes em empréstimos consignados para servidores em MT

Foto: Eloany Nascimento/Leiagora

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Polícia Federal a abertura de um inquérito policial para apurar suspeitas de fraudes em empréstimos consignados realizados por servidores públicos de Mato Grosso. A investigação visa esclarecer irregularidades envolvendo a empresa Capital Consig.

O pedido foi assinado pelo procurador da República Erich Raphael Masson no último dia 11 e atende a uma representação protocolada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e outros sindicatos de servidores públicos, em 22 de maio de 2023. O documento encontra-se atualmente na Corregedoria da Polícia Federal em Mato Grosso, que deverá designar um delegado responsável pelas investigações.

Segundo as denúncias, a empresa estaria realizando operações de crédito consignado sem transmitir as informações ao sistema Registrato. O documento destaca ainda que mais de 200 denúncias foram registradas no portal do Procon e que as fraudes também teriam acontecido com aposentados e pensionistas segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outros órgãos federais. As vítimas relatam práticas abusivas, como o não fornecimento de contratos, contratação sem consentimento do aposentado/pensionista e a aplicação de juros ilegais. 

A investigação aponta, inicialmente, 25 casos de servidores públicos que firmaram empréstimos na modalidade cartão de crédito consignado com a Capital Consig, mas que nenhuma das operações foi informada no Registrato, destacando uma omissão massiva da empresa.

São destacados ainda indícios de juros abusivos, falsidade ideológica, publicidade enganosa, fraude, estelionato por porte da Capital Consig. O requerimento dispõe de prints e documentos que comprovam a materialidade da denúncia.

A representação do sindicato, assinada pelo advogado Pedro Taques, aponta que a Capital Consig, criada em dezembro de 2020, apresentou um crescimento expressivo de 4.162% em seus ativos, passando de aproximadamente R$ 2,2 milhões, em 2022, para mais de R$ 95 milhões, em 2024.

Vale destacar que, na ocasião, a Capital Consig obteve credenciamento ao programa de cartão de crédito do servidor – MTCARD, junto ao governo do Estado e em menos de três anos de operação registrou expansão no financeiro.

"É certo que esse exponencial crescimento da REPRESENTADA não se deve apenas as operações no Estado de Mato Grosso – MTCARD, mas sim a atuação sob mesmo modus operandi em todo território nacional, inclusive junto ao servidorismo de entidades públicas federais e dos aposentados e pensionistas do INSS", diz trecho do aditamento.

É válido relembrar que, na semana passada, um projeto que redefine as regras dos empréstimos consignados foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi aprovada em regime de urgência com o intuito de limitar em até 35% da remuneração líquida mensal o comprometimento com descontos facultativos, como financiamentos bancários, e proibir a cobrança de taxas e tarifas pelo próprio Poder Público.

Na prática, isso encerra, por exemplo, a cobrança de 3% destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp), que há anos incide sobre operações consignadas. A nova regra atinge tanto a administração direta quanto a indireta.

Caso Capital Consig

As primeiras denúncias envolvendo a Capital Consig chegaram à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em agosto de 2024, por meio de requerimentos de servidores que relataram irregularidades na contratação de cartões de crédito consignado. Com a abertura de uma investigação preliminar, a secretaria suspendeu os descontos e bloqueou novas operações da empresa.

O caso evoluiu com a formação de uma força-tarefa determinada por decreto, com participação do Procon Estadual, Delegacia do Consumidor (Decon), Ministério Público de Mato Grosso, Controladoria Geral do Estado (CGE) e a própria Seplag. Em dezembro de 2024, um relatório de investigação preliminar foi encaminhado à CGE para análise detalhada e possível abertura de processo de responsabilização administrativa contra a Capital Consig.

Medidas de controle

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize um cronograma completo de amortização das operações de crédito consignado e benefícios, ampliando a transparência para os servidores.
Além disso, o governo do Estado publicou, em maio deste ano, o Decreto nº 1.441/2025, que determina a revisão de todas as consignações em folha de pagamento dos servidores estaduais. A ação será coordenada pela Seplag com apoio da CGE.

Em 27 de maio, a Seplag já havia determinado a suspensão total das operações da Capital Consig, com base em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Agora, com a inclusão de mais três empresas na medida, o governo amplia o controle para evitar novas fraudes envolvendo crédito consignado com servidores públicos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa que atende a Capital Consig para um posionamento e aguarda a manifestação. O espaço segue aberto.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet