A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei nº 1061/2024, que cria a Rede Estadual de Ajuda Humanitária. A proposta, de autoria do deputado Faissal Calil (Cidadania), visa organizar e coordenar ações emergenciais em casos de calamidade pública, como enchentes, incêndios ou outras crises que afetem a população.
A Rede terá como principal função prestar assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição de alimentos, medicamentos, insumos e suporte logístico. A iniciativa deve funcionar em cooperação com a Defesa Civil e as secretarias de assistência social e direitos humanos, garantindo atuação coordenada em Mato Grosso e, quando necessário, em outros estados.
“O desastre no Rio Grande do Sul mostrou como é essencial termos uma legislação que permita respostas rápidas e estruturadas. Com essa rede, Mato Grosso estará juridicamente amparado para agir com estratégia, planejamento e solidariedade”, afirmou Faissal. O modelo se inspira na legislação paranaense, pioneira no país, e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto mato-grossense se inspira na legislação do Paraná, que sancionou, em 2024, a primeira Rede Estadual de Ajuda Humanitária do país, com abrangência nacional. O modelo paranaense mostrou-se eficaz em ações de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, servindo como referência para outros estados.
“Mato Grosso está se alinhando a um novo padrão de gestão de emergências, que valoriza a prevenção, a articulação e a solidariedade institucional”, destacou Faissal.
Da assessoria
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