O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta terça-feira (17) o pedido de liminar apresentado pela defesa do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, conhecido como Chico 2000 (PL). O habeas corpus buscava suspender o afastamento do parlamentar, determinado durante as investigações da Operação Perfídia, deflagrada em abril deste ano para apurar um esquema de cobrança de propina relacionado às obras da empresa HB20 Construções no Contorno Leste, em Cuiabá.
Na decisão, o relator destacou que, para a concessão de liminar em habeas corpus, é necessário demonstrar de forma clara e indiscutível a ilegalidade do ato judicial impugnado. Segundo ele, essa condição não foi atendida até o momento. Ribeiro Dantas afirmou ainda que, sem uma análise aprofundada do mérito, não há elementos suficientes para justificar a tutela de urgência requerida pela defesa.
A decisão orienta que sejam solicitadas informações ao juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, preferencialmente por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após essa etapa, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer.
Operação Perfídia
A Operação Perfídia foi deflagrada em abril Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As investigações apontaram que os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) teriam cobrado propina para facilitar a aprovação de pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste, em Cuiabá. Segundo denúncia, os parlamentares solicitaram valores ilícitos para aprovar uma matéria legislativa que autorizou a liberação dos recursos em 2023.
Parte do dinheiro teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, enquanto outra parcela foi paga em espécie, dentro do gabinete na Câmara Municipal. As apurações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), indicam que as tratativas ocorreram nas dependências do Legislativo, onde também teriam sido feitas as entregas.
Na época, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores e em outros endereços ligados aos envolvidos. A Justiça determinou o afastamento de Chico 2000 e Sargento Joelson de suas funções públicas, além do bloqueio de bens e de medidas restritivas, como a proibição de acesso à Câmara e contato com testemunhas.
O inquérito policial apontou que Chico autorizou que o vereador Sargento Joelson (PSB) negociasse o pagamento de R$ 250 mil em propina. As tratativas ocorreram em 2023 pelo Whatsapp, enquanto o liberal ainda era presidente da Câmara.