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18/06/2025 às 16:16

MEDIDA ÁGIL

Vídeo | Abilio faz corpo a corpo na Câmara e se compromete a sancionar flexibilização da Lei do Silêncio nesta quarta

Prefeito foi pessoalmente à Câmara e disse que vai assinar nova legislação antes da meia-noite

Da Redação - Vanessa Araujo / Da Reportagem Local - Helder Douglas

Vídeo | Abilio faz corpo a corpo na Câmara e se compromete a sancionar flexibilização da Lei do Silêncio nesta quarta

Foto: reprodução

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), acompanhou pessoalmente, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras da chamada Lei do Silêncio. O texto, enviado pelo Executivo, foi aprovado por ampla maioria: 24 votos favoráveis.

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A proposta altera os parâmetros de emissão de ruídos em diferentes horários e locais da capital mato-grossense. Também redefine os critérios de fiscalização e endurece as punições para quem descumprir os novos limites.

Durante a sessão, Abilio prometeu rapidez na sanção. "Se for aprovado hoje na Câmara, eu sanciono até as 22h de hoje. Se demorar um pouquinho, até meia-noite", declarou.

O projeto estabelece limites diferenciados de acordo com a atividade. Festas caseiras, churrascos e som automotivo poderão atingir até 60 decibéis durante o dia, 55 à noite e terão proibição total durante a faixa de silêncio.

Bares, boates e restaurantes, com funcionamento diário, poderão emitir até 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio. Eventos ocasionais ao ar livre terão limite de 85 decibéis, com encerramento até 23h59.

Eventos especiais e culturais com licença prévia terão permissão para operar com até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos de som não sejam contínuos.

O texto também aumenta as penalidades para infrações. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil. Em casos mais graves, há previsão de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e até cassação de alvarás de funcionamento.
   
(Com informações da assessoria)
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