O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) defendeu o fortalecimento das instituições filantrópicas, destacando que elas concentram parte da demanda por vagas em creches em Cuiabá. Ele criticou o enfraquecimento do terceiro setor e cobrou da gestão municipal ações concretas, como a construção de novas unidades, para enfrentar o déficit existente.
“A gente estava falando sobre instituições filantrópicas para atendimento de vagas em creches que são insuficientes em Cuiabá. Até agora a gente está vendo um enfraquecimento dessas instituições filantrópicas, não um fortalecimento. Não estamos vendo nenhuma sinalização de licitação e construção de novas creches”, declarou o parlamentar em entrevista na quarta-feira (18).
Na sequência, Monteiro alertou que a ausência de vagas em creches não deve ser tratada de forma superficial pelas autoridades, pois o problema impacta diretamente áreas como segurança pública, inclusão das mães no mercado de trabalho e desenvolvimento das próprias crianças.
“Quando a gente fala do problema de creche, a gente tem que olhar para três ângulos. Primeiro, segurança pública, porque as crianças que estão em estado de abandono ou crianças que não têm com quem ficar enquanto os pais vão trabalhar, estão muito mais suscetíveis à pedofilia. Por outro lado, a gente tem que analisar pelo lado econômico também. Como é que nós vamos esperar que essas mulheres, mães dessas crianças de 0 a 3 anos, ingressem no mercado formal de trabalho se elas não têm com quem deixar os seus filhos?”, questionou.
“Por fim, a gente tem que analisar também pelo ângulo da educação. A gente precisa ver como essa criança vai se desenvolver do aspecto neurológico, do aspecto motor. Então eu defendo que a gente faça uma ampliação robusta das vagas em creches e das filantrópicas aqui em Cuiabá”, reforçou.
Projeto de Lei 229/2025
Daniel também citou o Projeto de Lei 229/2025, de sua autoria, que cria o “Programa Cuidadora Guardiã” no município de Cuiabá. A proposta visa regulamentar o cuidado infantil domiciliar prestado por mulheres em suas próprias residências, atendendo crianças de 0 a 3 anos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e que aguardam vaga em creche pública.
As cuidadoras cadastradas receberão auxílio financeiro e deverão comprovar experiência, passar por capacitação e garantir que o ambiente domiciliar seja adequado, seguro e higiênico. Não será permitida a presença de animais domésticos ou o exercício de outras atividades no local.
Para participar, as famílias precisam estar em vulnerabilidade e sem outro cuidador disponível. Já as cuidadoras devem ter pelo menos 25 anos, estar fora do mercado formal e comprovar experiência com crianças. O programa prevê acompanhamento técnico pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, com visitas domiciliares e avaliações periódicas.
Além disso, as crianças atendidas terão acesso à alimentação escolar e a serviços básicos de saúde. Está prevista ainda a criação de um Comitê Municipal de Acompanhamento e uma plataforma digital para cadastro e monitoramento do programa.
O projeto é apresentado como uma medida temporária e complementar à política de creches públicas, reforçando que não isenta o poder público da obrigação de garantir o acesso universal à educação infantil. A proposta também visa fomentar a inclusão produtiva de mulheres, valorizando suas habilidades e ampliando a rede de apoio à infância. A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal.
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