O Congresso Nacional aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo revogando decretos do Executivo voltados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada com ampla maioria nas duas Casas Legislativas e reflete o descontentamento de diferentes setores da economia com a elevação da carga tributária sobre operações como câmbio e crédito.
Para o setor agropecuário, a medida é vista como um alívio pontual diante de um contexto mais amplo de apreensão. Isso porque a expectativa em torno do anúncio do Plano Safra 2025/2026 é de que os recursos públicos estejam bastante limitados, com juros elevados e menor capacidade de cobertura por instrumentos de proteção, como o seguro rural.
A derrubada do aumento do IOF, entretanto, ocorreu em meio a um cenário de contenção fiscal, o que pode indicar mais dificuldades pela frente. O governo já havia anunciado bloqueios orçamentários na ordem de R$ 31 bilhões, afetando inclusive áreas estratégicas para o agro, como o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que sofreu um congelamento de R$ 445 milhões.
Com o novo Plano Safra previsto para ser divulgado nos próximos dias — o da agricultura familiar no dia 30 de junho e o empresarial em 1º de julho —, cresce a preocupação quanto à disponibilidade efetiva de recursos. Entidades representativas do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendem a destinação de R$ 4 bilhões apenas para o PSR, além de um volume total de R$ 594 bilhões em crédito, contemplando custeio, investimento e apoio à agricultura familiar.
Outro fator de impacto é o atual patamar da taxa Selic, que permanece em 15%, encarecendo o crédito rural tradicional e as modalidades privadas de financiamento, como o barter. Isso tende a elevar o custo de produção e reduzir a previsibilidade para o produtor no momento de planejamento da safra.
A construção do Plano Safra deste ano é considerada uma das mais desafiadoras dos últimos ciclos, especialmente diante das limitações de fontes de financiamento e dos custos crescentes de equalização de taxas. Mesmo com a manutenção do foco nos pequenos e médios produtores, há receio de que o volume total seja insuficiente para atender à demanda crescente do campo.
Diante desse cenário, representantes do setor produtivo rural têm articulado ações no Legislativo para tentar reverter vetos e garantir maior previsibilidade nas políticas de apoio à produção. A expectativa é de que, mesmo com restrições, o governo apresente medidas que assegurem mínimas condições para o escoamento da produção, mitigação de riscos e fomento à competitividade do agronegócio nacional.
