Agora Pod | Medeiros diz que regulação das redes é censura disfarçada e alerta para avanço autoritário: 'mundo virtual é o espelho do real'
Deputado federal critica julgamento no STF sobre regulação das redes sociais e afirma que “quem for podre que se quebre”, e alega que o problema é o homem e não a ferramenta
Em entrevista ao podcast Agora Pod, o deputado federal José Medeiros (PL) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por julgar a possibilidade de regulação das redes sociais. Para o parlamentar, qualquer tentativa de controle sobre as plataformas digitais representa um risco à liberdade de expressão e à democracia. “Quem for podre que se quebre”, afirmou, ao defender que eventuais crimes sejam punidos com base na responsabilização individual, e não com medidas generalizadas que atingem a todos.
Medeiros comparou as tentativas de regulação das redes com medidas autoritárias aplicadas em regimes como o chinês. “Fiquei muito preocupado essa semana. Estou vendo o Lula louvando o sistema chinês, trazendo gente da China... Gente, o pior exemplo que ele podia pegar de controle de mídia é a China. Isso é preocupante.”
Segundo ele, o STF ainda não compreendeu que “o mundo virtual é simplesmente o espelho do mundo real”, e que, portanto, as punições devem ser direcionadas a quem comete crimes, como já ocorre fora da internet. “Que jeito você controla isso no mundo real? Tá tendo crime no bar, vamos fechar o bar? Não adianta. Vai acontecer o crime em outro lugar. Eles não conseguiram entender que não é a ferramenta que é o problema. O problema é o homem. É aquele negócio: o homem é o lobo do homem.”
O parlamentar criticou o histórico de decisões judiciais que já suspenderam ferramentas como o WhatsApp no Brasil. “Nós temos uma mania aqui no Brasil, das pessoas, dos juízes suspenderem o WhatsApp. Já foi suspenso umas três ou quatro vezes. Suspende o WhatsApp do país todinho porque alguém foi pego com negócio de pedofilia ou tráfico.”
Para Medeiros, esse tipo de ação revela um autoritarismo disfarçado de boas intenções. “Está cheio de gente querendo fazer bondade... que tem a ótica de que aquilo ali que ele está fazendo é correto, e não. Na verdade, ele está tolhendo a pessoa. Vêm sempre com o discurso de que é pelas crianças, para proteger a sociedade, ou para proteger alguma minoria. Nunca é o que eles realmente estão pretendendo.”
Ele também acusou o Estado de querer impor regras sem seguir o mesmo rito exigido do cidadão comum. “Quando eu quero uma coisa, tenho que entrar com processo, seguir todo o roteiro que o Estado me impõe. Agora, quando o Estado quer alguma coisa, ele quer fazer na tora. O Estado não quer cumprir a mesma via-crúcis.”
O deputado criticou o julgamento em andamento no STF que discute as responsabilidades das plataformas e abre espaço, segundo ele, para censura disfarçada. “Se nós abrirmos espaço para eles regularem as redes, daqui a pouco eles vão estar regulando a imprensa e depois vão estar regulando as ruas, como acontece em outros países.”
Medeiros também ironizou os mecanismos que estariam sendo pensados para retirada de conteúdos ou suspensão de perfis nas redes. “O que eles aprovaram lá é o seguinte: ‘Não estou gostando daquela entrevista que está dando lá no podcast Agora Pod. Liga aqui para o diretor e fala: suspende essa entrevista aí’. Vai ser isso. Porque não precisa mais de decisão judicial para eles regularem as redes.”
Apesar de reconhecer a existência de crimes graves em ambientes digitais, especialmente no submundo da Dark Web, ele sustenta que o caminho deve ser a responsabilização direta dos envolvidos. “Fui relator da CPI da pedofilia. São coisas horrendas. Agora, nós estamos lidando com seres humanos, e nós temos que ir atrás. Quem for podre que se quebre.”
A entrevista de José Medeiros aprofunda uma posição recorrente entre parlamentares da base bolsonarista, que veem no STF um ativismo judicial perigoso e antidemocrático. Para o deputado, o julgamento atual sobre a regulação das redes seria mais um capítulo de excessos por parte da Corte, que, segundo ele, ultrapassa suas funções constitucionais ao interferir em prerrogativas do Legislativo e restringir liberdades fundamentais.
Confira a entrevista
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