Agora Pod | Defensor enumera injustiças, fala do papel da Defensoria e sobre a importância da audiência de custódia
Advogado público frisou a necessária campanha da Defensoria de MT "Sem defesa, não há justiça", que busca sensibilizar com histórias baseadas em casos reais, nas quais pessoas foram injustamente privadas de liberdade
O defensor público do Núcleo de Execução Penal, André Renato Robelo Rossignolo, detalhou a importância do trabalho que desempenha há mais de 20 anos: o de garantir o direito à defesa para aqueles que não têm condições de custear honorários de advogados. Em meio à trajetória, ele relembrou como o Judiciário se transformou ao longo dos anos, destacou vivências de injustiças ao no percurso e detalhou como o advento da audiência de custódia é essencial para a manutenção do sistema prisional.
“A defesa é um meio inerente que decorre da Constituição porque nós sabemos que uma coisa são as leis no papel e outra coisa é a vida real como ela acontece. A Defensoria tem que estar cada vez mais aparelhada para que a gente possa fazer o contraponto ao Estado, que faz a acusação”, declarou em entrevista ao Agora Pod desta semana.
No bate-papo, o advogado público frisou as nuances da campanha lançada pela Defensoria Pública de Mato Grosso "Sem defesa, não há justiça", que busca sensibilizar o público sobre a necessidade de garantia da defesa, ao mostrar histórias baseadas em casos reais nas quais pessoas foram injustamente privadas de liberdade.
Um desses casos passou por André há alguns anos. “Eu me recordo que peguei casos, por exemplo, de um mandado de prisão de uma pessoa chamada José Carlos da Silva. Mas o rapaz não era o José Carlos da Silva, ele era o João Carlos da Silva, irmão do José. Tinha inclusive a semelhança física”.
Ele contou que a informação de que o homem estava preso injustamente surgiu a ele em meio a uma das visitas que fazia ao antigo presídio do Carumbé, situado em Cuiabá. Até que um ‘bereu’, como são popularmente conhecidos os bilhetes que circulam nas cadeias, chegou até o defensor. No texto, o detento explicou que estava preso há meses por crime cometido pelo irmão dele.
Sem internet na época e sistemas integrados em parceria ao Judiciário, o defensor precisou ir até a comarca de apoio checar documentos para de fato constatar o erro.
Situação que, segundo ele, não acontece com tanta frequência atualmente, em virtude das audiências de custódia. A medida obriga que qualquer pessoa detida em flagrante ou preventivamente seja primeiro levado à audiência com juiz, na presença de seu advogado ou defensor público, para que de fato seja feita uma análise se aquele cidadão deve integrar o sistema prisional ou não.
“Hoje, temos audiência de custódia. Quem fala mal de audiência de custódia não conhece audiência de custódia. É uma das melhores invenções que o Poder Judiciário trouxe ao sistema de justiça. 'Ah, a audiência de custódia solta bandido'. Ela filtra quem vai entrar no sistema penitenciário. E essa é uma parte importante, porque você deixa de colocar no presídio alguém que não precisa estar lá”.
Confira a entrevista completa:
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