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27/06/2025 às 17:19

ORDEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Governo tem 10 dias para informar data limite da permanência na Santa Casa

Estado já teria manifestado o interesse de ocupar o prédio até o fim deste ano; aluguel já pago até setembro

Leiagora

Governo tem 10 dias para informar data limite da permanência na Santa Casa

Foto: reprodução

O governo do Estado manifestou o interesse em manter a ocupação do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá até o fim deste ano. Pelo menos é o que consta na decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso desta quinta-feira (26), em que o juiz Angelo Henrique Perez Cestari determinou um prazo de 10 dias para que o governo indique a data limite de uso do prédio.

Sob tutela da Justiça do Trabalho, o prédio da Santa Casa está em vias de ser leiloado para pagamento de dívidas trabalhistas com os antigos funcionários, quando o espaço ainda estava sob administração da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia. A dívida ultrapassa os R$ 50 milhões.

“Tendo em vista que o imóvel penhorado, registrado sob a matrícula nº 6.092, livro 2-Q, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá, encontra-se em condições adequadas para alienação judicial e que até o momento o ente estatal não apresentou a informação neste processo, intime-se o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, via e-mail, para que informe nos autos, no prazo de 10 dias, a data limite de ocupação do prédio da Santa Casa”, estabeleceu o magistrado.

“Transcorrido o prazo acima sem informação do Estado de Mato Grosso, retornem os autos conclusos para elaboração do edital de venda judicial, observando o prazo estimativo já informado”, assinalou.

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A polêmica sobre o fechamento da Santa Casa de Misericórdia começou no início deste ano, quando o governo anunciou que, com a inauguração do Hospital Central, prevista até outubro, o Estado deixaria de manter o atendimento no hospital centenário.

De lá para cá, deputados estaduais e a Prefeitura de Cuiabá manifestaram a preocupação com a descontinuidade dos serviços, principalmente de pediatria, tendo em vista que a unidade é referência estadual, e têm tentado intervir para que o governo desista de fechar o hospital ou que destine sua administração, inclusive com os equipamentos e mobiliário, à administração municipal.

Na mesma decisão do TRT consta que o Estado já fez o pagamento pela requisição administrativa do hospital até setembro deste ano, no valor de R$ R$ 484.022,65 mensais, contabilizando o total de R$ 4.356.203,85 pelo uso em 2025. O valor, que gerou um deságio no montante da dívida, será inclusive destinado ao pagamento dos credores, que devem se manifestar também num prazo de 10 dias sobre uma redução de 30%.

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