Dentro do prazo de 30 dias, contados a partir desta segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai revisar mais de 6,3 mil processos em mutirão para reavaliar situações como condenações por porte de até 40 gramas ou seis plantas de maconha e de mães e responsáveis por pessoas com deficiência que estão nas unidades prisionais de Mato Grosso.
As revisões acontecem em todas as Unidades Judiciárias Criminais em 79 comarcas do Estado.
Os trabalhos se darão em quatro eixos distribuídos da seguinte forma: 428 processos de gestantes, mães e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; 950 processos com prisões preventivas de mais de um ano de duração; 4.612 processos referentes a condenações dos últimos oito anos; 397 processos para sanear casos sem pena restante ou com pena prescrita e julgando incidentes vencidos, e, sem mencionar a quantidade, os caos de pessoas que foram condenadas por posse de até 40g ou seis plantas de maconha, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o TJMT, a iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, busca aprimorar a execução penal e garantir a conformidade com as decisões do STF.
De acordo com levantamento realizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), 6.387 processos foram identificados como elegíveis para reavaliação. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destaca que o mutirão visa tornar a execução penal mais justa e alinhada à Constituição.
A CGJ foi responsável pela coordenação das etapas preparatórias, enquanto o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) realizou o levantamento inicial, que foi repassado às comarcas para complementação.
Com assessoria
