O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta terça-feira (01) o anteprojeto de lei que cria o 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A proposta, também aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), transforma três cargos vagos de juiz substituto em um de desembargador, com estrutura de gabinete, sem gerar aumento de despesas.
Aprovada por unanimidade, a medida será agora encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT/MT, com base em estudos que apontam a necessidade de ampliar o quadro de desembargadores diante da crescente demanda processual no estado.
Desde sua instalação, em 1992, o TRT/MT ampliou de cinco para 38 o número de varas do trabalho, um aumento de 660%, enquanto o número de desembargadores permanece o mesmo.
