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18/09/2025 às 11:51

CÂMARA DE CUIABÁ

Sem suplentes em licenças curtas

Leiagora

Sem suplentes em licenças curtas

Foto: Divulgação/Assessoria

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), anunciou que irá propor uma reforma no regimento interno da Casa para impedir a convocação de suplentes quando os titulares se licenciarem por períodos inferiores a 120 dias.

Caso seja aprovada, a mudança atenderá ao princípio da simetria, adequando as regras da Câmara Municipal às já aplicadas no Congresso Nacional pela Constituição Federal. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que estados e municípios devem seguir os mesmos parâmetros adotados em âmbito federal.
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