O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Vereadores para investigar o contrato da CS Mobi precisa avançar nas apurações antes de ser concluída. A concessionária é responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá e está construindo o Mercado Municipal Miguel Sutil, no Centro.
Brunini disse estranhar a possibilidade de encerramento dos trabalhos sem ouvir pessoas-chaves no processo e destacou que há indícios levantados pela própria comissão, como a nomeação de um fiscal que desconhecia a função e a ausência de parecer favorável da Procuradoria em aditivos do contrato, que precisam ser melhor investigados.
“Às vezes eu tenho a sensação que a CPI não quer continuar investigando. Percebi nos comentários que querem encerrar logo. Acho que essa CPI deveria continuar, porque tem muita coisa ainda para ser investigada”, declarou.
Abilio também mencionou dificuldades enfrentadas pelo Executivo em razão de decisões judiciais que bloquearam recursos da prefeitura. “Infelizmente, acabo não tendo condições de poder fazer muita coisa, porque existe uma decisão judicial e eu aguardo a mesa técnica do Tribunal de Contas para poder reverter essa situação”, disse.
Entre os pontos que, segundo o prefeito permanecem sem resposta, estão a autoria do termo de referência que permitiu a participação da empresa no processo, o parecer favorável dado por uma pessoa de fora da gestão e a ausência de votação na Câmara sobre o aditivo que vinculou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao contrato.
Apesar da cobrança, que atinge diretamente os aliados Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União), que são base governista e estão à frente dos trabalhos, o prefeito afirmou que, caso a Câmara encerre a CPI sem aprofundar a investigação, espera que órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado deem prosseguimento às apurações.
CPI do Estacionamento Rotativo
Instaurada em 10 de fevereiro, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS MOBI, com foco na legalidade das cláusulas, na vantajosidade do acordo e no repasse mensal de R$ 650 mil garantido pelo FPM.
Desde o início, foram realizadas cinco oitivas, uma reunião ampliada, três encontros internos e duas visitas técnicas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de ouvir nomes como o ex-procurador-geral Benedicto Miguel Calix, a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves, o gerente-geral da CS MOBI, Kenon Mendes, permissionários e o ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
A comissão foi prorrogada em 12 de junho por mais 180 dias, com encerramento previsto para 9 de dezembro.
-(1)(2)-(1)(1).png "Prefeito de Cuiabá Abílio Brunini")
