O deputado federal José Medeiros (PL), em conjunto com o deputado Nelson Barbudo (PL), protocolou requerimento de convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Segundo Medeiros, a decisão do ministro de assumir o processo — já confirmado em duas instâncias administrativas, com direito à defesa — é inédita desde a criação da “lista suja”, em 2003, e levanta suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter técnico. A medida também foi criticada por auditores do trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e por entidades da sociedade civil.
“Essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo e pode gerar impactos sobre exportações, acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro”, afirmou o parlamentar.
O requerimento solicita que Marinho explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão, os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo e as medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros.
