A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que a apresentação de documentos pelo prefeito Abílio Brunini (PL), na reta final dos trabalhos da CPI do Estacionamento Rotativo, aponta para um novo escopo de investigação e para poder apurar as novas informações trazidas pelo liberal seria necessária a criação de uma nova comissão.
Isto porque, segundo ela, os indícios apresentados pelo gestor sobre possíveis irregularidades no processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) da CS Mobi não cabem dentro do escopo da atual Comissão Parlamentar de Inquérito, que já tem um objeto definido: a análise do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura de Cuiabá.
“O prefeito trouxe um fato novo. O escopo da CPI é o contrato da PPP. O que o prefeito apresentou não foi o contrato, foi um fato pré-licitação, que demonstra, segundo os documentos, que pode ter havido direcionamento da licitação por interesses exclusos. Isso, eu, vereadora Maysa, vejo como o escopo de uma outra CPI”, disse.
Ela reforçou que a atual comissão trabalhou por 224 dias para apurar se houve ilícitos no contrato e que o relatório final apontará as irregularidades identificadas. “Demonstramos o ilícito da denominação de um fundo sem passar pela Câmara, a nomeação de um fiscal de contrato que nem sabia que era fiscal e o atraso das obras por falta de licenças da Prefeitura. Mas o contrato, em si, está dentro da legalidade”, disse.
Ela criticou ainda o prefeito por apresentar documentos apenas na fase final da CPI. “Foram 224 dias de investigação. Aí, a 16 dias do fim, ele chega com uma grande caixa de papéis que poderiam ter sido apresentadas antes. Isso é um grande espetáculo. A decisão sobre continuar ou não com a CS Mobi é do Executivo, não do Legislativo. O prefeito precisa parar de pirotecnia e sentar com a empresa para negociar melhorias concretas para Cuiabá”, disse.
Segundo a vereadora, muitos questionamentos se concentram em cláusulas consideradas abusivas, mas que não cabem ao Legislativo alterar. “Cabe ao Executivo sentar com a CS Mobi, aparar arestas e ampliar as contrapartidas. Vale a pena o Mercado Miguel Sutil se tornar um espaço de cultura, empregos e renda. Mas se o prefeito considera abusivo [certas cláusulas], que faça contraproposta. Isso não é papel da Câmara”, afirmou.
Para ela, a comissão cumpriu seu papel e agora entregará os encaminhamentos, inclusive de indiciamentos, para que a sociedade tenha respostas. “Se houve direcionamento na licitação, é outro escopo. Não é CPI Estacionamento Rotativo parte 2. Quem quiser investigar, que proponha uma nova CPI. Essa, nós vamos concluir com legitimidade e entregar o relatório à sociedade.”
RETENÇÃO DE CELULAR
Ao comentar a polêmica sobre a retenção do celular de um executivo da empresa durante depoimento, Maysa defendeu sua posição contrária à medida. “Consignei nos autos que era contra a apreensão. Mas a decisão foi de dois membros da CPI, sob o argumento de que ele poderia estar consultando informações para dar respostas evasivas. O celular ficou à vista dele, depois foi devolvido. Não houve invasão de privacidade”, relatou.
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