O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) avaliou que a decisão do Senado de arquivar a PEC da Blindagem acompanhou o sentimento da maioria da população. Para ele, a pressão popular foi determinante para que os parlamentares desistissem de avançar com a proposta, que previa restringir investigações criminais contra deputados e senadores.
“Eu acho que foi enterrada de acordo com o sentimento da população. O senador que emitiu o parecer para engavetar capitalizou o sentimento da população que não quer nada de segredo entre os parlamentares”, afirmou Pivetta.
Segundo o vice-governador, as manifestações ocorridas em 21 de setembro, organizadas por setores da esquerda em várias cidades do país, tiveram influência direta no recuo do Congresso. Ele destacou que a mobilização demonstrou a força da sociedade diante de pautas consideradas impopulares.
“Todo movimento pesa. Quando a sociedade se movimenta, de alguma maneira os políticos que têm sensibilidade passam a perceber e refletir mais sobre todos os temas”, completou.
Pivetta ressaltou ainda que, ao refletirem a insatisfação das ruas, os senadores conseguiram evitar o desgaste de levar adiante uma medida que vinha sendo duramente criticada. Para ele, o episódio reafirma que a atuação da classe política precisa estar conectada às expectativas e demandas da população.
A chamada PEC da Blindagem foi uma proposta de emenda à Constituição que buscava ampliar a imunidade parlamentar e impor restrições à atuação do Judiciário sobre deputados e senadores. O texto previa que investigações e ações penais contra membros do Congresso só poderiam ser abertas com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, além de ampliar a proteção sobre falas e opiniões dos parlamentares. A medida foi alvo de críticas de juristas e movimentos sociais, que a classificaram como um salvo-conduto para crimes.
A proposição da PEC foi uma resposta do Parlamento às condenações pelo 8 de Janeiro, incluisive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio aos debates e polêmicas, Pivetta reforçou seu apoio à anistia ampla, geral e irrestrita pelos crimes de atentado ao estado democrático de direito.
“Eu concordo com a anistia. Eu acho que as pessoas que cometeram aquele delito naquele momento já foram castigadas durante esses quase quatro anos. Já houveram no Brasil movimentos de terrorismo muito maiores do que esse e ninguém foi preso. Eu acho que esse pessoal já sofreu o castigo grande, já está de bom tamanho”, declarou.
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